Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 14/09/2010, às 17:30 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM e COTC), Ana Maria Ferreira Proença (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho (COTC). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. Em princípio, as comissões analisaram e exararam pareceres conjuntos aos Projetos de Lei nº 2.970/2010, que cria o “Abrigo de Volta pra Casa” para atendimento a menores, em situação de risco e dá outras providências, e nº 2.983/2010, que concede subvenções para o exercício de 2011, às entidades que menciona. As Comissões são de parecer que os projetos atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. Ao PL nº 2.970/2010, as comissões propõem emenda, devidamente descrita no parecer. Para emissão de pareceres sobre as denúncias de possíveis irregularidades em atos do Executivo Municipal encaminhadas pelo Partido da República, as comissões decidiram aguardar análise de documentação pela Assessoria desta Casa. CSPM e COTC decidiram também não exarar parecer sobre os Projetos de Lei nºs 2.979/2010 e 2.980/2010, para melhor análise. Dando continuidade à reunião, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou os Projetos de Lei nº 22/2010, que denomina de Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira o novo distrito industrial localizado à margem do anel rodoviário de interligação da rodovia Ponte Nova/Belo Horizonte com a rodovia Ponte Nova/Rio Casca, nº 2.981/2010, que autoriza a doação de terrenos e dá outras providências e nº 23/2010, que institui o Festival de Música Ecológica no calendário oficial de eventos do Município. A CSPM exarou parecer sobre estes projetos, considerando que eles atendem ao interesse público, devendo também ser discutidos e votados pelo plenário. Em seguida, esta comissão analisou o PL nº 2.977/2010, que autoriza a doação de terreno ao CIS-AMAPI e dá outras providências. Acatando sugestão do presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça Vereador Wagner Mol, presente naquele momento, a CSPM propôs emenda a este Projeto de Lei, considerando que o expressivo valor do imóvel oferecido pelo Município ao CIS-AMAPI deva ser revertido em ampliação do atendimento aos munícipes. A comissão ainda exarou parecer sobre a emenda do Vereador Nilton Luís ao Projeto de Lei Substitutivo nº 2.961/2010, que disciplina exploração de Serviços Funerários estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências, também encaminhada para discussão e votação em Plenário por atender ao interesse público. Esta comissão decidiu também aguardar informação solicitada ao Executivo sobre o PL nº 2.927/2010, além de aguardar parecer da Consultoria NDJ sobre o PL nº 2.961/2010, para depois exarar parecer sobre estes projetos. Por fim, a Comissão de Serviços Públicos Municipais decidiu ainda não exarar parecer sobre os Projetos de Lei nºs 6/2010, 20/2010, 21/2010 e 2.982/2010, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 14 de setembro de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
|
