Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 18/05/2010, às 18:00 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM e COTC), Ana Maria Ferreira Proença (CSPM), Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho (COTC). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. As comissões analisaram e exararam parecer conjunto aos Projetos de Lei nº 2.939/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Unidade Básica de Saúde – PSF, no bairro Triângulo, Resolução 1904/2009, nº 2.942/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Implementação do Controle e Tratamento do Tabagismo na Estratégia de Saúde da Família de Ponte Nova, e nº 2.944/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de unidade da Rede Farmácia de Minas. As Comissões são de parecer que os projetos atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados em Plenário. Em seguida, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas analisou o PL nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências. A COTC é de parecer que o PL está de acordo com as normas financeiras vigentes, devendo ser também discutido e votado pelo Plenário, e propõe emendas, devidamente descritas no parecer. CSPM e COTC decidiram não exarar parecer sobre o PL nº 2.935/2010 (LDO), para melhor análise. Decidiram ainda solicitar ao Executivo detalhar a previsão de aplicação dos recursos de que trata o PL nº 2.941/2010. A Comissão de Serviços Públicos Municipais decidiu aguardar respostas do Executivo para depois exarar parecer sobre os Projetos de Lei nº 2.923/2010, 2.927/2010 e 2.934/2010. A CSPM decidiu também ainda não exarar parecer sobre o PL nº 2.938/2010, para melhor análise, além de solicitar informação ao Executivo sobre o PL nº 2.932/2010 (sobre a existência de laudos técnicos sobre os possíveis danos ambientais causados pelo glifosato). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 18 de maio de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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