Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 23/02/2010, às 17:40 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos de Sousa (CSPM e COTC), Ana Maria Ferreira (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Jadir Martins da Fonseca Junior. Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. As comissões analisaram e exararam parecer conjunto ao PL nº 2.921/2010, que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo. As comissões são de parecer que o projeto atende ao interesse público e não contraria as normas de finanças públicas, devendo ser discutido e votado em plenário. Em seguida, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou o Projeto de Lei nº 5/2009, que altera a Lei Complementar 3.027/2007 – Código de Posturas Municipais. A CSPM entende que este PL também atende ao interesse público, devendo ser discutido e votado em Plenário. Propõe emendas, que serão descritas no parecer. CSPM e COTC decidiram ainda não exarar parecer sobre o PL 2.910/2010, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 23 de fevereiro de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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