Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 26/10/2010, às 17:25 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM e COTC), Ana Maria Ferreira Proença (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho (COTC). O Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior justificou sua ausência. Presente também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. Em princípio, as comissões analisaram e exararam pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.980/2010, e nº que dispõe sobre o sistema de concessão de gratificação de resultado de atividade fiscal – GRAF, nº 2.990/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado a Assistência Social/Projeto Minha Casa Minha Vida e Veículo para atender ao Projeto Minimamente Processado. As comissões são de parecer que os mesmos atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. Ao PL nº 2.980/2010, a comissão fez emendas solicitadas pelo Executivo através de ofício, as quais consideraram pertinentes. Em seguida, as comissões também encaminharam para discussão e votação em plenário o PL nº 2.989/2010, que autoriza a doação de terreno ao Centro dos Chauffeurs de Ponte Nova. Aguardam parecer das comissões os PL’s nº 2.992/2010 (altera a LDO) e 2.993/2010 (orçamento), que ainda serão analisados mais profundamente. Dando prosseguimento à reunião, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 30/2010, que declara de utilidade pública municipal a Associação Capoeira Artes das Gerais de Ponte Nova, e nº 31/2010, que denomina “Dalvo de Oliveira Bemfeito” a bairro Dundum, no Município de Ponte Nova. Ambos também foram encaminhados para discussão e votação em plenário, pelo fato de a comissão entender que eles atendem ao interesse público. A CSPM analisou, mas não exarou parecer sobre os seguintes PL’s: nº 2.927/2010 (aguarda informações solicitadas ao Executivo), nºs 6/2010, 21/2010 e 24/2010 (aguarda retirada dos projetos pelos autores – José Osório, José Rubens e Ana Maria – que afirmaram que o fariam), nº 20/2010 (aguarda parecer da NDJ Consultoria sobre o assunto), e nºs 29/2010 e 2.991/2010 (aguardam melhor análise). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 26 de outubro de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
|
