Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 30/11/2010, às 17:15 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM e COTC), Divino Marcelino dos Anjos (COTC), Halaôr Xavier de Carvalho (COTC) e Ana Maria Ferreira Proença (CSPM). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. Em princípio, as comissões analisaram e exararam pareceres sobre os Projetos de Lei nº 3.007/2010, que dispõe sobre o sistema de concessão de Gratificação de Resultados de Atividades Fiscal – GRAF, e nº 3.005/2010, que autoriza a doação de terreno e dá outras providências. As comissões são de parecer que os projetos atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo plenário com emendas devidamente descritas nos pareceres. Dando prosseguimento à reunião, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 36/2010, que denomina de Travessa Luiz Victório Baptisteli a travessa nº 01 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito, nº 37/2010, que concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa e Cultural Zimbabwe, nº 38/2010, que concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marragol Futebol Show, e nº 3.004/2010, que altera a Lei nº 3.274/2009 que dispõe sobre a criação do PROJOVEM. A CSPM é de parecer que estes projetos atendem ao interesse público, devendo também ser discutidos e votados pelo plenário. A CSPM ainda analisou, mas não exarou pareceres sobre os seguintes PL’s: nº 2.994/2010 (por aguardar informações solicitadas ao Executivo, nº 32/2010 (aguardando posicionamento da Comissão de Defesa do Meio Ambiente), nº 3.001/2010 (para diligência no local), nº 3.006/2010 (aguardando parecer da Assessoria Jurídica), e nº 33/2010 (para melhor análise). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 30 de novembro de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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