Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 31/08/2010, às 17:20 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM e COTC), Ana Maria Ferreira Proença (CSPM), Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM), Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho (COTC). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Edinei dos Santos. Em princípio, as comissões analisaram e exararam pareceres conjuntos aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.973/2010, que autoriza a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no DMAES; nº 2.975/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Corporação Musical Santíssima Trindade, Corporação Musical União Sete de Setembro, Grupo Afro Ganga Zumba, Guarda Mirim de Ponte Nova e MOVPAZ; nº 2.976/2010, que altera a Lei nº 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município; nº 18/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e nº 2.978/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado à Assistência Social. As Comissões são de parecer que os projetos atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo plenário. Aos Pl’s nº 2.973/2010 e 2.976/2010, as comissões sugeriram emendas, devidamente descritas nos pareceres. Para análise do Projeto de Lei nº 2.970/2010, CSPM e COTC decidiram aguardar informações solicitadas ao Executivo. Para emissão de pareceres sobre as denúncias de possíveis irregularidades em atos do Executivo Municipal encaminhadas pelo Partido da República, as comissões decidiram aguardar análise de documentação pela Assessoria desta Casa. Dando continuidade à reunião, a Comissão de Serviços Públicos Municipais analisou os Projetos de Lei nº 17/2010, que denomina de Rua José Alves da Costa a rua H do antigo distrito industrial, nº 16/2010, que dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de Ponte Nova e nº 19/2010, que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Encontro de Motociclistas e dá outras providências. A CSPM exarou parecer sobre estes projetos, considerando que eles atendem ao interesse público, devendo também ser discutidos e votados pelo plenário. Esta comissão decidiu também aguardar informação solicitada ao Executivo sobre o PL nº 2.927/2010, para depois analisá-lo. Por fim, a Comissão de Serviços Públicos Municipais decidiu ainda não exarar parecer sobre os Projetos de Lei nºs 6/2010, 20/2010 e 21/2010, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 31 de agosto de 2010.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira Proença
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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