Ata da 1ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 10/02/2011, às 13h20min., com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho e Halaôr Xavier de Carvalho. Em princípio, a Comissão estabeleceu que suas reuniões ordinárias ocorrerão às segundas-feiras, às 18 horas. Em seguida, analisou o Projeto de Lei nº 3.015/2010, que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”, decidindo solicitar ao Executivo informar quais são os atuais cessionários e encaminhar a esta Casa cópia da minuta do edital de licitação. Dando prosseguimento à reunião, para análise do PR nº 1/2011 (altera os artigos 20, 60,63 e 78 do Regimento Interno e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ponte Nova), a CFLJ decidiu solicitar à Assessoria Legislativa desta Casa que realize uma pesquisa sobre a atuação de comissões de éticas em câmaras de outros municípios. A tramitação do PL nº 3.018/2011, que está entre os que aguardam parecer desta comissão, foi suspensa a pedido do Executivo, que fará alterações no mesmo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 10 de fevereiro de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
CFLJ
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