Ata da 2ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 21/02/2011, às 18h30min., com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho e Halaôr Xavier de Carvalho. Tendo o vereador José Osório chegado às 18h.45min.. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, tendo sob análise do PR nº 1/2011 (altera os artigos 20, 60,63 e 78 do Regimento Interno e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ponte Nova), a comissão pediu o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Casa solicitando suspender internamente o referido PR, pois continua aguardando pesquisa da Assessoria Legislativa e Jurídica, junto a outras câmaras. A comissão ressaltou a necessidade da criação do Código de Ética antes de votar o referido projeto, sendo solicitado a elaboração de esboço de um projeto sobre o assunto. O Projeto de Lei nº 3.015/2010, que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”, aguarda resposta do Executivo ao ofício nº 47/2011, estando dentro do prazo regimental. Prosseguindo, a Comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs.: 3/2011 – denomina de Rua Zirezarte José de Oliveira a rua que interliga a Rua Tenente Coronel Freire de Andrade e a Rua “R”, bairro Esplanada, e dá outras providências; 3.022/2011 – altera o Art. 5º da Lei nº 3.078/2007; 3.023/2011 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar; 3.025/2011 – altera o Art. 1º da Lei 3.535/2011, que autorizou a doação de área à empresa Quality Export. Ressalta que o PL 3.025/2011, recebeu voto vencido do vereador Wagner Mol. Após análise dos projetos em pauta, o vereador Wagner manifestou sua preocupação com relação do PL 3.001/2011, que, após denúncia do Presidente do SESI-SINDUSCON, Sr. Nelson Gomes Barbosa, sobre irregularidades no loteamento, necessário se faz maiores informações quanto a matéria. A Comissão decidiu por requerer, em sessão plenária, a retirada do projeto 3.001/2001 de pauta, sobrestando sua votação, visando a apresentação de novo pedido de informações e providências. Finalizando a reunião, a comissão decidiu alterar o dia e hora para suas reuniões, ficando estabelecido às quintas-feiras, às 18 horas. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 18h.45min.. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 21 de fevereiro de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
CFLJ
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