Ata da 1ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 24/02/2011, às 11:00hs., com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.023/2011 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Quanto ao Projeto de Lei Substitutivo nº 3.018/2011 – altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos e estabelece número de vagas para a realização de concurso público, a comissão decidiu emitir o respectivo parecer posteriormente, pois trata-se de matéria que necessita de maiores estudos. Prosseguindo, após entendimentos, ficou estabelecido às terças-feiras, às 16:00hs. o agendamento das reuniões da comissão. Ficou também definido para Presidente o vereador José Mauro, Divino Marcelino/Secretário e Halaôr Xavier/Membro. O vereador José Mauro solicitou aos pares a necessidade de presença constante nas reuniões, fazendo cumprir o que determina o Regimento Interno da Casa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h.15min.. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 24 de fevereiro de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
CFLJ
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