Ata da 1ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 08/02/2011, às 17 horas, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa e Ana Maria Ferreira Proença. Em princípio, a Comissão estabeleceu que suas reuniões ordinárias ocorrerão sempre às terças-feiras, às 17 horas. Em seguida, analisou o Projeto de Lei nº 3.015/2010, que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”, decidindo solicitar ao Executivo informar os responsáveis e os critérios utilizados para avaliação dos imóveis e as normas que o Município pretende utilizar no julgamento das propostas quando da realização da licitação. Dando prosseguimento à reunião, para análise do PR nº 1/2011 (altera os artigos 20, 60,63 e 78 do Regimento Interno e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ponte Nova), a Vereadora Ana Maria sugeriu que todas as comissões se reúnam para debater o assunto, no que foi apoiada pelo Vereador Antônio Carlos. A tramitação do PL nº 3.018/2011, que está entre os que aguardam parecer desta comissão, foi suspensa a pedido do Executivo, que fará alterações no mesmo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 08 de fevereiro de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
CSPM
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