Ata da 2ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 22/02/2011, às 17:30 horas, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Afonso Mauro e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, tendo sob análise o PR nº 1/2011 - altera os artigos 20, 60,63 e 78 do Regimento Interno e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ponte Nova, após explanações de Afonso Mauro, a Comissão decidiu enviar juntamente com a CFLJ, ofício ao Presidente da Casa, solicitando a suspensão do mesmo, para melhor análise das assessorias da Casa. A vereadora Ana Maria sugeriu novamente fazer reunião conjunta das comissões para análise do referido projeto, com objetivo de evitar transtornos. Quanto ao PL nº 3.015/2010, que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”, aguarda resposta do Executivo ao of. nº 47/2011. O PLS 3.018/2011 – altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, cria cargos e estabelece número de vagas para a realização de concurso público; será melhor analisado. Dando prosseguimento, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs.: 3/2011 – denomina de Rua Zirezarte José de Oliveira a rua que interliga a Rua Tenente Coronel Freire de Andrade e a Rua “R”, bairro Esplanda, e dá outras providências; 3.022/2011 – altera o art. 5º da Lei 3.078/2007; 3.023/2011 – abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar; 3.025/2011 – altera o art. 1º da Lei 3.535/2011, que autorizou a doação de área à empresa Quality Export. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17:55 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 22 de fevereiro de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
CSPM
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