Ata da reunião conjunta das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio-Ambiente. As comissões acima citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 17/01/2011, às 19 horas, compostas provisoriamente da seguinte forma: Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho (CFLJ), Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Junior (CSPM), Halaôr Xavier de Carvalho, José Mauro Raimundi e Divino Marcelino dos Anjos (COTC) e Nilton Luís de Paula, José Gonçalves Osório Filho e Halaôr Xavier de Carvalho (CDMA). Ausentes os Vereadores Ana Maria, Divino e Nilton, que justificaram-se. Presentes também a Chefe de Gabinete Maria Juliana de Freitas Gomes, o Assessor Legislativo Edinei dos Santos e a Auxiliar de Serviços Regina Coeli Baptisteli Trindade. Em princípio, as comissões definiram seus Presidentes: Wagner Mol Guimarães (CFLJ), Antônio Carlos Pracatá de Sousa (CSPM), José Mauro Raimundi (COTC) e Halaôr Xavier de Carvalho (CDMA). Em seguida, as comissões analisaram e exararam pareceres sobre os Projetos de Lei nº 3.019/2011, que autoriza doação de área e dá outras providências e nº 3.020/2011, que autoriza o Poder Executivo a permutar área com o INOCOOP. As comissões são de parecer que os PL’s são constitucionais, atendem ao interesse público, e não contrariam as normas orçamentárias, financeiras e ambientais vigentes. Ao PL nº 3.019/2011, as comissões sugeriram emendas, devidamente descritas no parecer. Dando prosseguimento à reunião, CFLJ, CSPM e COTC analisaram e exararam pareceres sobre os PL’s nºs 3.016/2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A; 3.017/2011 que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e do DMAES; 3.021/2011, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2011; 01/2011, que altera a Lei nº 2.922/2006 que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, cria o cargo comissionado de Assistente de Comunicação e dá outras providências; e 02/2011, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2011. Estes Projetos de Lei foram encaminhados para discussão e votação em plenário, visto que as comissões os consideram constitucionais, atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas. Aos projetos nºs 3.017/2011 e 3.021/2011 as comissões também sugeriram emendas, descritas e justificadas nos pareceres. Ao Projeto de Lei nº 3.018/2011 (altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3.503/2010, que cria cargos, estabelece o número de vagas para a realização de concurso público e dá outras providências) as comissões decidiram não exarar parecer, para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Assim, lavrou-se a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Finanças Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio-Ambiente. Ponte Nova, 17 de Janeiro de 2011.
Wagner Mol Guimarães Halaôr Xavier de Carvalho José G. Osório Filho
CFLJ
Antônio C. Pracatá de Sousa Ana Maria F. Proença Jadir Martins da F. Junior
CSPM
Halaôr Xavier de Carvalho José Mauro Raimundi Divino Marcelino dos Anjos
COTC
Nilton Luis de Paula José Gonçalves Osório Filho Halaôr Xavier de Carvalho
CDMA
