Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 17/03/2011, convocada para as 18h30min. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às 18h48min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, Já com a presença dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, e Wagner Mol Guimarães, realizou-se então, leitura dos Projetos de Lei nº 3.034/2011 que altera a Lei 3.503/2010. Encaminhado às Comissões de Orçamento de Finanças, Legislação, e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas; e nº 6/2011 que disciplina a aplicação do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993 (autor: José Rubens), que seguirá assinado também pelos Vereadores José Mauro e Wagner Mol, a seu pedido. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação, e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais.
Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nº 3.026/2011 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Piranga; nº 3.027/2011 que altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências; nº 3.028/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências; nº 3.029/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender à Resolução SES nº 11.795, de 11 de maio de 2009, visando concessão de incentivo financeiro para complementação de profissional Farmacêutico-Diretor, responsável técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova; nº 3.030/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Termo de Compromisso nº 0345251 – 37/2010, visando à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social; e nº 3.032/2011 que altera a Lei nº 3.528/2010 que autorizou doação de áreas e deu outras providências.
Realizar-se-ia leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 5/2011 – altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências. Sendo retirado de pauta a pedido das Comissões de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas para melhor análise. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Gilmar de Souza Pinto – Coordenador da Regional Mantiqueira - Sindieletro, que explanou sobre o fechamento da Agência da CEMIG em Ponte Nova. Manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Divino Marcelino, Ana Maria, Nilton Luis, Wagner Mol, e Antônio Carlos Pracatá.
Logo após, o Presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Wagner Mol Guimarães, solicitou aos seus integrantes a comparecerem para reunião de comissão, a ser realizada no dia 21/03/2011, que não puderam reunir por estarem participando Usina Jatiboca em esclarecimento ao Projeto de Lei nº 05/2011 que altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h30min, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 21 de março de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de março de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente José Mauro Raimundi
Secretário
