Ata da 4ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 22/03/2011, às 16h25min, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, e Regina Coeli Baptisteli Trindade. Iniciando os trabalhos, a comissão emitiu parecer favorável aos Projetos de Lei nº 3.028/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências; nº 3.035/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ponte Nova e a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé; e nº 3.038/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com a Fundação Filantrópica Beneficente Arnaldo Gavazza Filho, e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Lei nº 3.031/2011 que altera as Leis nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e nº 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS, a Comissão solicita maiores informações do Executivo. Já o Projeto de Lei nº 3.037/2011 Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do DMAES. A Comissão sugeriu que fosse feito convite ao Diretor da DMAES e seus representantes para melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h00min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 22 de março de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
CFLJ
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