Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
1ª Reunião Ordinária Fixa do 1.º Período da 3.ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06.02. 2006, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA AS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS.:
PL 2476/06 Autoriza apoio financeiro às atividades do carnaval e dá outras providência.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃODAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS Nºs:
03/06 do vereador Wagner solicitando ao Executivo informar a esta Casa cópia dos cronogramas e relação dos nomes dos funcionários públicos municipais, com direito às reposições das URVs, que já foi dado causa ganha pela MM. Juíza da Comarca de Ponte Nova.
04/06 da vereadora Valéria solicitando ao executivo informar se o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Helio Fernandes Pinto, também é advogado de quatro cartórios locais em ação contra a Prefeitura, conforme consta em consulta realizada da pagina do TJMG em 31/01/2006.
05/06 da vereadora Valéria solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópias das propostas dos licitantes, do contrato com a vencedora e da ata da ultima licitação para compra de pão e leite, realizada em 01/02/2006.
06/06 da vereadora Valéria solicitando ao executivo informar a esta Casa quais os itens de despesas e os respectivos valores gastos com a viagem do Prefeito à Bahia no final do mês de janeiro/06, e quantos dias esteve ausente de Ponte Nova.
07/06 do vereador Dennis solicitando ao CODEMA formalizar um termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Publico para o cumprimento de normas e preceitos de respeito ambiental pelos organizadores do carnaval/2006.
08/06 do vereador José Mauro, solicitando ao executivo informar quantas autuações foram feitas nas agências bancarias de Ponte Nova no exercício de 2005, por desrespeito à Lei Municipal 2.306/98, que fixa limites máximos de tempo de atendimento aos clientes.
09/06 da vereadora Valéria Alvarenga solicitando ao Executivo, informações sobre os motivos que vários professores que completaram curso superior ainda não subiram de nível. Existem informações de que solicitações feitas em agosto de 2005 ainda não foram atendidas e por outro lado solicitações feitas em setembro/2005 já estão recebendo.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
2.476/06 – Autoriza apoio financeiro às atividades do carnaval e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
TRIBUNA LIVRE
Wagner Soares P. Moura – Secretário Municipal de Obras, convidado pelo vereador Antônio Bendito Araújo, para falar sobre vendas de ferro velho e sucatas, autorizado pelo Sr. Márcio Galli.
Encerramento
Wagner Mol Guimarães
Presidente
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