CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/03/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às 18h50min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Logo após, o Presidente comunicou a todos os edis que a partir de segunda-feira dia 28/03/2011, as indicações feitas em plenário serão realizadas por ordem de chegada, através de inscrição no livro que ficará à disposição, na mesa de entrada. Convidou a todos para participar da Audiência Pública que acontecerá no dia 29/03/2011 às 16h00min, na Câmara Municipal, referente ao Projeto de lei 5/2011 que Altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências. Solicitou aos Vereadores que providenciassem com mais urgência os nomes dos seus homenageados a Consagração Pública, Cidadão Honorário e Mérito Legislativo até o dia 31/03/2011. Dando prosseguimento, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, e Halaôr Xavier. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar a escrivã da Polícia Civil de Ponte Nova, Sra. Deyse, extensivo aos familiares, em razão do falecimento da sua tia Ana Silva. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores José Rubens e Ana Maria, a pedido de ambos; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente a revitalização e limpeza do ponto de ônibus localizado na Rua Felisberto Leopoldo e seu entorno; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB reparos no calçamento da Rua Espírito Santo, onde moradores estão indignados pois, o asfalto foi aplicado recentemente e já existe grande quantidade de buracos dificultando o trânsito; B) Reitera solicitação feita ao Executivo através de indicação protocolada, visto que a resposta encaminhada a esta Casa foi incompleta: solicita informações sobre o atual estado de conservação da frota de veículos da Prefeitura, esclarecendo quantos estão com defeitos (sem funcionamento) e quais providências estão sendo tomadas para regularizar a situação. Solicita ainda, encaminhar cópias dos processos licitatórios para manutenção dos veículos ou aquisição de peças; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Maria Felga da Silveira, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM a retirada dos troncos de árvores podadas que foram deixados no canteiro central da Av. Dr. José Mariano, que podem causar acidentes caso caiam na via; C) Requer envio de moção de congratulações ao presidente da Associação dos Moradores de Santa Helena, pela organização e realização do Torneio da Amizade; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera indicação solicitando ao Executivo providenciar através da secretaria competente a construção de uma rampa na APAE, permitindo que os cadeirantes tenham acesso a todos os ambientes da entidade; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reforma da Praça Estrela Dalva, no Bairro São Pedro; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Presidente do Conselho do FUNDEB encaminhar a esta Casa cópias das atas nºs 8 (de 09/09/2009), 9 (30/09/2009), 11 (25/11/2009), 12 (16/12/2009), 15 (28/04/2010), 21 (24/11/2010), 22 (15/12/2010) e 23 (23/02/2011) de reuniões do conselho; B) Solicita ao Executivo, através dos setores de Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas, providências a respeito de esgoto a “céu aberto” na Rua Ângelo da Mata Andrade, entre os nºs 321 e 455, no Bairro Paraíso; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Reitera indicação feita ao Executivo solicitando providenciar através da secretaria competente a instalação de luminária na Vila Oliveira, próximo ao local onde havia uma pequena ponte sobre o ribeirão; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Baltazar Antônio Chaves e à Sra. Varneli de Cássia Silveira Bemfeito, nomeados Secretários Municipais de Obras e Saúde, respectivamente, desejando-lhes sucesso em seu trabalho. Esta indicação seguirá assinada em nome da casa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos Projetos de Lei nº 3.033/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências; nº 3.035/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ponte Nova e a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé; nº 3.037/2011 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do DMAES; e nº 3.038/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com a Fundação Filantrópica Beneficente Arnaldo Gavazza Filho, e dá outras providências. Todos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação, e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se então discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 45/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre as obras de infraestrutura realizadas no novo CDI, na margem do Anel Rodoviário. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, e Wagner Mol. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Logo após, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 46/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre as obras realizadas na Rua dos Ferroviários, bairro Esplanada. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner, que em sua fala, solicitou que acrescentasse também as obras das Ruas João Alves de Oliveira e Ernesto Trivellato. Em votação, já com emenda do Vereador Wagner, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se então, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 47/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de construção de quadra na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto, bairro Ana Florência. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 48/2011 do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre as providências que estão sendo tomadas com relação ao grande número de cães vadios nos perímetros urbano e rural do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Wagner Mol, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, e Ana Maria. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, discussão e votação sob a indicação protocolada nº 49/2011 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre a paralisação da construção da sede do PSF Triângulo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e Wagner Mol, que em sua fala, sugeriu que se solicite ao Executivo também toda a documentação sobre esta reforma, como foi solicitado acerca de outras obras nas indicações protocoladas nº 45, 46, e 47, de autoria do Vereador José Mauro Raimundi. Em votação, já com emenda do Vereador Wagner, foi aprovada à unanimidade. Realizar-se-ia, discussão e votação das indicações protocoladas nº 50/2011 (solicitando ao Executivo informações sobre o andamento do convênio firmado entre o Município e o Estado, para calçamento da Rua Telma de Albuquerque, bairro Nova Copacabana); e nº 51/2011 (solicitando ao DMAES informações sobre a obra de construção do reservatório no Bairro Nova Copacabana). Ambas do Vereador José Gonçalves Osório Filho. Sendo retirada de pauta a pedido do autor. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, Jadir Martins, Divino Marcelino, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h47min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 24 de março de 2011, às 18:00h. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 21 de março de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
