Ata da 8ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 10.05.2011, às 16 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. Contando com assessoria dos servidores Afonso Mauro e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Substitutivo nº.: 3.029/2011 – cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Foi emitido ainda, parecer pela aprovação das Contas do Município referentes ao exercício de 2002, com o respectivo Projeto de Decreto Legislativo para que seja discutido e votado em plenário. Foi entregue pela assessoria, parecer com substitutivo, para análise da comissão, sobre o Projeto de Lei nº 3.033/2011 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h45min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 10 de maio de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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