Ata da 9ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 17.05.2011, às 16h40min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. O vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Contando com assessoria dos servidores Afonso Mauro e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, Afonso Mauro falou do parecer conjunto, com emendas, que foi apresentado ao Projeto de Lei nº 3.033/2011 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências. A comissão decidiu aguardar estudos das demais comissões para a liberação do respectivo parecer. Quanto ao Projeto de Lei nº 3.031/2011 – altera as Leis nºs.:2.890/2005 que criou o CRAS E 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS; a comissão aguarda resposta do Poder Executivo, ao ofício 409/2011, enviado em 16/05/2011. Os pareceres do TCEMG referentes as contas do Município dos exercícios de 2006 e 2003, serão avaliadas para emissão dos pareceres com os referidos Projetos de Decreto Legislativo, julgando as mesmas. Após análise, foi emitido parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.051/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE, de 21 a 24/07/2011. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 17 de maio de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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