Ata da 13ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, em 07.06.2011, às 16h15min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes José Mauro Raimundi, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e Regina Baptisteli. Iniciando os trabalhos, após discussões e análise, foi liberado parecer ao Projeto de Lei nº 3.033/2011 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências. As contas do Município do exercício de 2006, a comissão aguarda para melhor análise. A comissão aguarda também para melhor análise dos Projetos de Lei nºs.: 3.054/2011 – cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra-turno e dá outras providências; 3.055/2011 – altera a Lei 3.503/2010 e dá outras providências; 3.056/2011 – altera a Lei nº 3.207/2008, dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 07 de junho de 2011.
José Mauro Raimundi
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho
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