Ata da 7ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 19/04/2011, às 17h55min, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Regina Coeli Baptisteli Trindade. Iniciando os trabalhos, a comissão emitiu parecer com emenda aos Projetos de Lei nº 3.015/2011 que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”. e nº 3.018/2011 que altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3503/2010, cria cargos e estabelece número de vagas para a realização de concurso público; e 3.034/2011 que altera a Lei 3.503/2010. Exararam parecer ao Projeto de Lei nº 3.038/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com a Fundação Filantrópica Beneficente Arnaldo Gavazza Filho, e dá outras providências.. O Projeto de Lei nº 3.029/2011, aguarda resposta do Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 18h25min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 19 de abril de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
CSPM
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