Ata da 8ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A Comissão de Serviços Públicos Municipais reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 26/04/2011, às 17:30 horas, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Regina Coeli Baptisteli Trindade. Iniciando os trabalhos, a comissão emitiu parecer ao Projeto de Lei nº 7/2011 que declara de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga; e parecer com emenda ao Projeto de Lei nº 3.039/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova efetivar permuta de áreas e dá outras providências. Quanto aos PLs nºs 3.029/2011que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender à Resolução SES nº 11.795, de 11 de maio de 2009, visando concessão de incentivo financeiro para complementação de profissional Farmacêutico-Diretor, responsável técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova; nº 3.040/2011 que altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova; e nº 3.033/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências, aguardam resposta do Executivo. O Projeto de Lei nº 3.031/2011 encontra-se suspenso aguardando também resposta do Executivo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 26 de abril de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
CSPM
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