Ata da 9ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 04.05.2011, às 17h15min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, e com referência ao Projeto de Lei nº 3.040/2011 que altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova, a comissão decidiu enviar ofício ao Sindserp encaminhando o referido projeto e solicitando informar a existência de sugestões sobre o mesmo no prazo de cinco dias a contar do recebimento do ofício. Quanto ao Projeto de Lei nº. 3.046/2011 – determina forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial, a comissão decidiu aguardar para melhor análise. Prosseguindo, foi emitido parecer favorável com emenda de redação ao Projeto de Lei nº 3.045/2011 – autoriza a doação de terreno e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 04 de maio de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
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