Ata da 10ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 10.05.2011, às 17h25min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa e Ana Maria Ferreira Proença. Ausência do vereador Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e Regina Baptisteli. Iniciando os trabalhos, foi analisada a resposta referente ao Projeto de Lei nº 3.031/2011 – altera as Leis nºs.: 2.890/2005 que criou o CRAS e 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS, tendo a comissão decidido por enviar novo ofício ao Executivo, reiterando o pedido, uma vez que as informações requeridas não foram satisfatórias. Após análise, separadamente, foram emitidos pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs.: PLS 3.029/2011 – cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente; 3.046/2011 – determina a forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial (emenda de redação); 3.052/2011 – altera a Lei nº 3.558/11, que abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada; 3.053/2011 – consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES. Quanto ao Projeto nº 3.047/2011 - dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO 2012 e dá outras providências, aguarda melhor análise. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 10 de maio de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
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