Ata da 11ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 17.05.2011, às 17h30min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Afonso Mauro, Ana Maria e Regina Baptisteli. Iniciando os trabalhos, foi analisado ofício do SINDSERP referente ao Projeto de Lei nº. 3.040/2011 – altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova; a comissão decidiu enviar novo ofício ao Executivo solicitando alguns esclarecimentos sobre o projeto. A comissão decidiu fazer melhor análise sobre os Projetos de Lei nºs.: 3.049/2011 --- dá nova redação a Lei nº 2.617/2002 que institui a Semana Municipal Evangélica e dá outras providências e 3.051/2011 – autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE, de 21 a 24/07/2011. Referente ao PL 3.033/2011 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências; após explicação do assessor Afonso Mauro sobre o parecer conjunto exarado ao projeto, esta comissão declarou concordar com o mesmo, aguardando análise das demais comissões.
A comissão decidiu aguardar esclarecimentos com o servidor Edinei dos Santos, sobre a Proposta de Emendas ao Projeto de Lei nº 3.015/2011 – autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa.” Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 17 de maio de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
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