Ata da 13ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 31.05.2011, às 17h30min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Antonio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Com assessoria dos servidores Afonso Mauro e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, foram analisados e emitidos pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs.: 10/2011 – denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga. Após explicações das emendas, pelo Assessor Afonso Mauro, foi liberado parecer ao Projeto de Lei nº 3.033/2011 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências. Ao Projeto de Lei nº 3.047/2011 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. A comissão ainda aguarda resposta do Executivo ao Projeto de Lei nº 3.040/2011 – altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova. A comissão aguarda melhor análise ao Projeto de Lei nº 09/2011 – dispõe sobre a utilização obrigatória de sacos de lixo e de sacolas de compras biodegradáveis, recicláveis ou retornáveis, e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 31 de maio de 2011.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Ana Maria Ferreira Proença
Jadir Martins da Fonseca Junior
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