Ata da 3ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 03/03/2011, às 18h30min, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho e Halaôr Xavier de Carvalho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Regina Coeli Baptisteli. Dando início aos trabalhos, tendo sob análise o Projeto de Lei nº 3.018/2010 que altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3503/2010, cria cargos e estabelece número de vagas para a realização de concurso público. Quanto a este Projeto, a Comissão decidiu fazer uma reunião conjunta com as Comissões de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas, no dia 14/03/2011 às 17h, junto aos representantes do Sindserp. Prosseguindo, em análise da resposta do Executivo ao Projeto de Lei nº 3.015/2010, que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”, recebida na secretaria em 02/03/2011, sobre a denúncia apresentada pela TERREMOTO, a Comissão aguarda a conclusão dos estudos realizados pela Assessoria Técnica da Câmara. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 18h.45min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 3 de março de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
CFLJ
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