Ata da 4ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 21/03/2011, às 18h20min, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho e Halaôr Xavier de Carvalho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Regina Coeli Baptisteli. Dando início aos trabalhos, tendo sob análise os Projetos de Lei nº 3.026/2011 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Piranga; nº 3.027/2011 que altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências; nº 3.028/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências; nº 3.030/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Termo de Compromisso nº 0345251 – 37/2010, visando à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social; e nº 3.032/2011 que altera a Lei nº 3.528/2010 que autorizou doação de áreas e deu outras providências. Em análise aos Projetos de Lei nº 3.029/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender à Resolução SES nº 11.795, de 11 de maio de 2009, visando concessão de incentivo financeiro para complementação de profissional Farmacêutico-Diretor, responsável técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova; 3.031/2011 que altera as Leis nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e nº 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS; e nº 3.034/2011 altera a Lei 3.503/2010, aguardam resposta do Executivo. Quanto ao PL nº 6/2011 disciplina a aplicação do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993. Solicita parecer da NDJ. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 18h.45min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 21 de março de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
CFLJ
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