Ata da 9ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 20/04/2011, com a presença dos seus integrantes, Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho. O Vereador José Gonçalves Osório Filho justificou sua ausência. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, e Regina Coeli Baptisteli, iniciou-se os trabalhos, a comissão emitiu parecer favorável com emenda sugerida pelo Vereador Wagner Mol ao Projeto de Lei nº 3.015/2011 que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”. Exararam parecer favorável aos PLs nº 6/2011 que disciplina a aplicação do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993; e nº 3.038/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com a Fundação Filantrópica Beneficente Arnaldo Gavazza Filho, e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 20 de abril de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
CFLJ
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