Ata da 10ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 05/05/2011, às 19h45min., com a presença dos seus integrantes, Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Regina Baptisteli. Iniciou-se os trabalhos, analisando separadamente os Projetos de Lei nºs.: 3.034/2011 – altera a Lei 3.503/2010; 3.039/2011 – autoriza o Município de Ponte Nova efetivar permuta de áreas e dá outras providências; 3.045/2011 – autoriza a doação de terreno e dá outras providências. Os projetos receberam pareceres com emendas. A comissão emitiu pareceres favoráveis aos referidos projetos, considerando as emendas já propostas pela Comissão de Serviços Públicos Municipais. Foi emitido ainda, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 7/2011 – declara de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 05 de maio de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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