Ata da 11ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 12/05/2011, às 18h15min., com a presença dos seus integrantes, Wagner Mol Guimarães e Halaôr Xavier de Carvalho. O vereador José Gonçalves Osório Filho, justificou sua ausência. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Ana Maria. Foram analisados e emitidos pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs.: 3.052/2011 – altera a Lei 3.558/11 – abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada; 3.053/2011 – consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES. O Projeto de Lei nº 3.046/2011 – determina a forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial, a comissão emitiu parecer favorável, estando de acordo com as emendas apresentadas pela Comissão de Serviços Públicos Municipais. Na oportunidade, foi solicitado o envio de cópia do referido projeto ao SINDSERP, para conhecimento. Quando ao PLS nº 3.029/2011 – cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente, o vereador Wagner Mol falou da necessidade de fazer melhor estudo sobre o mesmo. Referente ao Projeto de Lei nº 3.033/2011 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências; foi entregue pela Assessoria Legislativa, para análise, novo parecer apresentando Projeto de Lei Substitutivo sobre a matéria.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 12 de maio de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
|
