Ata da 13ª reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 27.05.2011, às 16h45min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos e Ana Maria. O vereador Halaôr Xavier informou que tentou contados com o vereador Wagner Mol, para avisá-lo desta reunião, mas, segundo informações encontrava-se em viagem. O vereador José Osório sugeriu que fossem analisados somente os Projetos em regime de urgência. Iniciando os trabalhos, após análise, foram emitidos pareceres, separadamente aos Projetos de Lei nºs.: 3.048/2011 – autoriza o Poder Executivo a anistiar contribuinte do pagamento de multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso, decorrentes da implantação de novo Software da Prefeitura; 3.050/2011 – altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 44 do CTM – Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências; 3.051/2011 - autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para união de esforço e formalização de parceria para a realização da 47ª EXPOVALE, DE 21 A 24/07/2011 e 08/2011 – dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário “Dr. Reinaldo Alves Costa” e dá outras providências. Importante fazer constar que em 26.05.2011, às 18 horas o vereador Wagner Mol esteve presente para realização da reunião desta comissão, não sendo possível pela ausência dos demais integrantes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 27 de maio de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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