Ata da 15ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 07.06.2011, às 15h05min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Afonso Mauro, Regina Baptisteli e Ana Maria. Iniciando os trabalhos, a comissão aguarda a realização de audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 9/2011 – dispõe sobre a utilização obrigatória de sacos de lixo e de sacolas de compras biodegradáveis, recicláveis ou retornáveis, e dá outras providências. Quanto ao Projeto de Lei nº 3.033/2011 – dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências, a comissão continua aguardando para melhor análise do parecer com substitutivo, elaborado pela assessoria legislativa. Sobre o Projeto de Lei nº 3.054/2011 – cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra-turno e dá outras providências, a comissão decidiu aguardar para melhor análise. Dicidiu aguardar também para melhor análise o Projeto de Lei nº 3.057/2011 - autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Instituto Superior de Educação de Janaúba (INSEJAN) e dá outras providências. Prosseguindo, a comissão analisou e emitiu, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nºs. 10/2011 – denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grosso, no bairro Guarapiranga; 3.040/2011 – altera as Leis nºs. 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova; 3047/2011 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências; 3.055/2011 – altera a Lei 3.503/2010 e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão. Ponte Nova, 07 de junho de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
|
