CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/03/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às 18h53min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Logo após, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino, Wagner Mol, Halaôr Xavier, e José Rubens. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Sr. Maurílio Zacarias, agradecendo pela hospitalidade com a qual foi recebido em visita àquela Casa; B) Requer envio de moções de congratulações às Sras. Ruth Vicari e Gracinha, pela passagem de seus aniversários; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a avaliação de sua frota e o encaminhamento para leilão dos veículos sem condições de uso, pois estão ocupando espaço e gerando despesas para o Município; B) Solicita à CEMIG providenciar a troca de lâmpadas ou concerto de postes pelas ruas da cidade, pois há inúmeras vias com péssima iluminação devido às lâmpadas queimadas, dificultando o dia a dia dos munícipes e favorecendo a ocorrência de crimes; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de congratulações à nova diretoria do CONSEPIS empossada em 25/03/2011, desejando-lhes sucesso frente à entidade; B) Solicita ao Executivo informar a quem pertence o último lote da Rua Carangola (próximo à entrada do Bairro Residencial Fortaleza), pois ao lado há uma borracharia e esta área está sendo invadida com pneus, dificultando a visibilidade de motoristas que circulam no local; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Viana, residente na Rua Espírito Santo, em razão do falecimento de seu filho; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente análise da situação encontrada na casa nº 347 da Rua Espírito Santo, onde há um bueiro e rede de esgoto de várias residências em área particular, causando transtornos aos moradores; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através do setor competente a notificação do proprietário do lote situado ao lado do nº 48 da Rua Domingos Vidal Barbosa para que faça a limpeza da área, pois no local há muito mato, favorecendo o surgimento de animais peçonhentos e de focos do mosquito transmissor da dengue; B) Solicita ao Executivo providenciar através das secretarias competentes a capina e reparos no calçamento da rua íngreme que dá acesso à Rua São José; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM podas de árvores localizadas na Rua Santo Antônio (próximo à oficina de “Nonô da Moto”), nas Avenidas Antônio Brant Ribeiro e Dr. Arthur Bernardes, e nas proximidades da Rodoviária Velha, pois são locais muito utilizados para caminhada e cuja iluminação se encontra prejudicada pelos galhos de árvores; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB a instalação de corrimão na Rua Cipriano de Jesus, Bairro Triângulo; Wagner Mol Guimarães A) Reitera indicação feita diversas vezes nos anos de 2009 e 2010, solicitando ao Executivo providenciar através da secretaria competente a elaboração de projeto arquitetônico para construção de quadras nas Escolas Luiz Martins Soares Sobrinho e João Guimarães, ambas já com recursos disponíveis para execução; B) Solicita ao Executivo providenciar urgentemente através da SEMAM capina da Rua João Alves de Oliveira, pois a grande quantidade de mato tem dificultado muito a visibilidade de motoristas, podendo causar acidentes a qualquer momento; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício ao Prefeito e servidores envolvidos, parabenizando pelo início da operação tapa-buracos pelas ruas da cidade, destacando a boa qualidade do serviço executado e a decisão acertada de se iniciar o trabalho após o período de chuvas; José Gonçalves Osório Filho A) Com base na informação passada pelo Secretário de Meio Ambiente, Sr Edson Leite, de que não há servidores suficientes para manter limpas as ruas do Município, solicita ao Prefeito, em nome da Casa, autorizar a contratação de pessoal para a realização de capina das ruas da cidade; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM poda de uma árvore localizada em frente ao nº 84 da Rua Armando Fajardo.
Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob o nº 55/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo cópia do projeto aprovado do loteamento do bairro Bom Pastor, realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada à unanimidade; e nº 56/2011 também do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao DMAES informações sobre as obras de rede de água e esgoto do loteamento denominado "Dum-Dum". Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, e Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento, realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.026/2011 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Piranga. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.027/2011 que altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia, primeira discussão e votação do Projeto emendado. No entanto, o Vereador Nilton Luis, solicitou vista ao Projeto, sendo atendido pelo Presidente. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.028/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.030/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Termo de Compromisso nº 0345251 – 37/2010, visando à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Divino Marcelino. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.032/2011 que altera a Lei nº 3.528/2010 que autorizou doação de áreas e deu outras providências. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo ao pedido do Vereador Nilton Luis, realizou-se então, segunda discussão e votação aos Projetos de Lei nº 3.028/2011 que autoriza doação de área e dá outras providências; e nº 3.032/2011 que altera a Lei nº 3.528/2010 que autorizou doação de áreas e deu outras providências. Em segunda votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Por fim, a pedido do Vereador Divino Marcelino, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.030/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Termo de Compromisso nº 0345251 – 37/2010, visando à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social. Em segunda votação, foi aprovado também à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Nilton Luis, e José Mauro. O Presidente José Rubens solicitou ao Vereador Divino Marcelino que fizesse por escrito sua reivindicação sobre o a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h46min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 31 de março de 2011, às 18h:30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de março de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
