CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/04/2011, convocada para as 18h30min. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 18h57min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães.O vereador Jadir Martins da Fonseca Junior justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Logo após, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Mauro, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, e Halaôr Xavier. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício ao Executivo sugerindo-lhe que seja feita análise através da SEMED da possibilidade de conceder gratificação às cozinheiras e auxiliares de cozinha que atuam nas creches e escolas; B) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, esclarecer os direitos e benefícios garantidos aos servidores municipais pelo seguro coletivo pago por eles. Solicita ainda que seja entregue a cada servidor uma apólice referente a este seguro; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações ao Dr. Antônio Luiz Lana, novo provedor do Hospital Nossa Senhora das Dores, e demais diretores, desejando-lhes excelente gestão, como a realizada anteriormente: honesta, eficiente, transparente e humana. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, a seu pedido. B) Requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Alfredo Padovani, agradecendo-lhe e à equipe da secretaria pelo rápido atendimento à indicação do Vereador solicitando melhorias na estrada da região do Ranchador, após o Presídio, que estava em péssimas condições antes da realização do ótimo trabalho; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo incluir no quadro de vagas que consta no Projeto de Lei nº 3.018/2011, em tramitação nesta Casa, o cargo de “Engenheiro de Alimentos” para atuar no campo de Vigilância Sanitária e no setor de agroindústria na Secretaria de Desenvolvimento Rural; B) Solicita ao Executivo, através da secretaria competente, providências quanto ao problema vivido pelos moradores das residências nºs 27 e 28 da Rua dos Ferroviários, invadidas pela enxurrada da rua todas as vezes que chove. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá, a pedido do Vereador; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria de Fazenda, aproveitando a mudança de sistema de informática, a modernização do atendimento aos cidadãos que enfrentam grandes filas para retirar guias para pagamento de impostos e taxas municipais, viabilizando a impressão destas guias pela internet; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através das secretarias competentes poda de duas árvores próximas ao nº 556 da Rua José Pedro Dias, bairro Triângulo, e análise da possibilidade de construir muro de contenção e aplicar massa asfáltica nesta mesma rua, propiciando segurança e conforto aos moradores; B) Solicita ao Executivo, em seu nome do Vereador Wagner Mol, providenciar através da secretaria competente o patrolamento do trecho da Rua Joaquim Machado Guimarães, no Bairro Rasa, até a propriedade do Sr. José Leite, que se encontra em péssimas condições; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo solicitando providenciar através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de cerca de 60 metros de meio-fio na Rua José Vicente de Godoy, distrito do Vau Açu, para permitir a implantação de iluminação pública no local; B) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Obras o que foi feito até o momento para possibilitar a recuperação do trecho das margens da Avenida Arthur Bernardes que cedeu em 2010; C) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria de Meio Ambiente revitalização dos jardins da área recuperada da Av. Arthur Bernardes; D) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria de Meio Ambiente reparos e limpeza num trecho da calçada da Av. Antônio Brant Ribeiro onde há muito mato e entulho. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.041/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada; nº 3.042/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de reforma da quadra poliesportiva Reinaldo Alves Costa, convênio Ministério do Esporte nº 0315772-00/2009; nº 3.043/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução reforma de Prédio Público para abrigar a Casa da Memória, convênio Ministério do Turismo nº 0313624-56/2009; e nº 3.044/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de recapeamento asfáltico na rua Coronel Soares no bairro Vale Verde. Todos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se Leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 3.035/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ponte Nova e a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé; nº 3.036/2011 que altera a Lei nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova; e nº 3.037/2011 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do DMAES. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se então, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 62/2011 que do Vereador Nilton Luís, solicitando ao Executivo informações e documentos sobre as obras realizadas nas ruas Guanabara e Roberto Parentoni, no Bairro Pacheco. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes. Realizou-se também, discussão e votação da indicação protocolada nº 63/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo cópias de todas as notificações emitidas em desfavor da empresa responsável pelas obras do bairro Sumaré em razão das irregularidades detectadas. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de lei nº 3.027/2011 que altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis, Ana Maria, e Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, José Mauro Raimundi, José Rubens. Com voto contrário dos Vereadores Nilton Luis, e Wagner Mol. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Ana Maria, José Rubens, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h19min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 7 de abril de 2011, às 18h:30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de abril de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
