CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 07/04/2011, convocada para as 18h30min. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 18h51min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se então, leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 3.036/2011 que altera a Lei nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova (SPM/DMA); nº 3.041/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada. (SPM); nº 3.042/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de reforma da quadra poliesportiva Reinaldo Alves Costa, convênio Ministério do Esporte nº 0315772-00/2009. (SPM); nº 3.043/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução reforma de Prédio Público para abrigar a Casa da Memória, convênio Ministério do Turismo nº 0313624-56/2009. (SPM); nº 3.044/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de recapeamento asfáltico na rua Coronel Soares no bairro Vale Verde. (SPM); e nº 5/2011 que altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ/SPM/DMA). Realizou-se ainda, leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo às contas do município no exercício de 2002. Encaminhado à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Abertos os trabalhos da “Ordem do Dia”, o Presidente José Rubens, pediu desculpas ao Vereador Wagner Mol, pelo transtorno ocorrido na reunião do dia 04/04/2011 em divergência do Regimento Interno quanto a votação em destaque, acrescentando que o Projeto de Lei 3.027/2011 (Altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências), tornando nula a votação deste projeto ocorrida em 04/04/2011, podendo ser votado em destaque, submetendo a decisão à apreciação do plenário. Com aprovação do Plenário, o Projeto voltou para primeira discussão e votação. Dando continuidade na apreciação das matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.035/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ponte Nova e a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.037/2011 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do DMAES. Em discussão manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.027/2011 que altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, e Halaôr Xavier. O Vereador Wagner Mol solicitou a votação por destaque do artigo 1º inciso I do Projeto. Submetido o requerimento ao plenário, foi aprovado por unanimidade. O presidente, por razões de compatibilidade legislativa, submeteu ao plenário a votação por destaque do inciso III do art. 3º, o que foi também aprovado. Colocado em votação o art. 1º, inciso I, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado em votação os incisos II, III e IV do art. 1º, os mesmos foram aprovados com voto contrário dos vereadores Nilton Luis e Wagner Mol. O presente submeteu a votação o art. 3º, inciso III, aprovado por todos os presentes. Colocado em votação os incisos I, II e IV do art. 3º, os mesmos foram aprovados com voto contrário dos vereadores Nilton Luis e Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Gonçalves, Jadir Martins, e José Mauro. Com voto contrário dos Vereadores Nilton Luis e Wagner Mol em relação aos incisos II, III e IV do art. 1º, e incisos I, II, IV do art. 3º. A pedido do Vereador Antônio Carlos Pracatá, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto nº 3.027/2011 (altera a Lei nº 3.503 e dá outras providências). Em segunda votação, foi aprovado pelos Vereadores, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Gonçalves, Jadir Martins, e José Mauro. Com voto contrário dos Vereadores Nilton Luis e Wagner Mol em relação aos incisos II, III e IV do art. 1º, e incisos I, II, IV do art. 3º. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Vanderlei de Paula Vieira, que explanou sobre Veículos apreendidos. Manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h03min, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 11 de abril de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 07 de abril de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
