CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/04/2011, convocada para as 18h30min. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 18h37min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador José Gonçalves Osório Filho, realizou-se leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Mauro, Wagner Mol, Divino Marcelino, e Halaôr Xavier. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Alfredo, em razão de seu falecimento. Esta moção seguirá assinada também pelo Vereador José Osório, a seu pedido; B) Requer envio de moção de congratulações ao Dr. Rodolfo Alves Costa, Defensor Público, pela passagem de seu aniversário; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao SINDSERP encaminhar a esta Casa para análise a proposta de Plano de Carreira dos servidores municipais; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Luís Cláudio Saraiva de Vasconcelos, em razão do falecimento de seu pai Sr. Afonso Ivo Vieira Vasconcelos. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Ana Maria, Halaôr Xavier e Antônio Carlos Pracatá, a seu pedido; B) Solicita ao Executivo informar que providências foram tomadas com relação ao funcionário que fiscalizou a obra e autorizou o pagamento à empresa que atualmente é investigada por Comissão Processante; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa através da Assessoria Jurídica toda a documentação sobre a regularização fundiária do Bairro Progresso; Nilton Luís de Paula A) Requer envio ao Executivo e ao chefe do DETRAN de cópia de ofício enviado pelo Sr. Luís Despachante ao Demutran, no qual informa que diversas multas estão sendo enviadas com prazo para recurso menor que o estabelecido por lei; B) Solicita ao Secretário de Estado de Governo interceder por melhorias nos serviços da PRODEMGE em Ponte Nova, visto que por diversas vezes o sistema fica fora do ar, impossibilitando a emissão de notas fiscais eletrônicas; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB adequação de rede pluvial na Rua Francisco Abrantes Fortuna, próximo ao nº 632, e na Rua Luís Martins Soares Sobrinho, próximo ao nº 477, pois no período das chuvas estas casas são invadidas por enxurradas; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo informar através da SEMAM os critérios adotados para autorizar o acesso ao aterro municipal para descarte de entulho. Em sua fala, o Vereador José Gonçalves Osório solicitou ao Presidente que indique outra pessoa para substituí-lo como representante desta Casa no Conselho do Idoso, visto que as reuniões ocorrem em seu horário de trabalho, o que o impede de participar; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo e ao CODEMA providenciar a realização de audiência pública junto às comunidades do Bairro Rasa e da Varginha, com relação à possível construção naquela área de uma usina de reciclagem de lixo. Neste momento, o Vereador Wagner passou às mãos do Presidente correspondência de moradores das Ruas Renato Marinho, Paulo Moreira Brandão, Professor Geraldo Izabel e Telma de Albuquerque, solicitando providências com relação ao calçamento destas vias. O Vereador Wagner sugeriu envio de indicação protocolada ao Executivo sobre o assunto. O Presidente comunicou a todos os edis, que está sendo elaborando pela Mesa um Projeto das reuniões itinerantes que será levado até os bairros informações dos trabalhos realizados nesta casa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2011 que institui a Sessão Solene alusiva à comemoração do aniversário do Poder Legislativo Municipal, cria a homenagem “Comenda Legislativa” e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação, e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 3.041/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada.(FLJ/OTC); nº 3.042/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de reforma da quadra poliesportiva Reinaldo Alves Costa, convênio Ministério do Esporte nº 0315772-00/2009.(FLJ/OTC); nº 3.043/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução reforma de Prédio Público para abrigar a Casa da Memória, convênio Ministério do Turismo nº 0313624-56/2009.(FLJ/OTC); e nº 3.044/2011 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de recapeamento asfáltico na rua Coronel Soares no bairro Vale Verde.(FLJ/OTC). Nas Matérias doa Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 64/2011 do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo cópia dos laudos periciais de insalubridade de todas as unidades do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Mauro, Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira, e José Gonçalves Osório, que em sua fala, sugeriu que fossem incluídos também quais as funções que recebem insalubridade, e as que foram feitos os laudos. Em votação, já com emenda do Vereador José Gonçalves Osório, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.036/2011 que altera a Lei nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2011 que altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências. Realizou-se discussão e votação do parecer substitutivo. Em discussão do parecer substitutivo, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria, Jadir Martins, Nilton Luiz, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, e Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação aos Projetos de Lei nº 3.035/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ponte Nova e a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé; e nº 3.037/2011 que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do DMAES. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. A pedido do Vereador José Mauro, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.036/2011 (altera a Lei nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova). Em votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento, atendo pedido dos Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Jadir Martins, Nilton Luis, e Divino Marcelino, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2011 que altera o art. 281 da Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em segunda votação, foi aprovado pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, e Ana Maria Ferreira. Com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Ana Maria Ferreira, Nilton Luis, José Gonçalves Osório, José Mauro, Divino Marcelino, e Antônio Carlos Pracatá. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h19min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 14 de abril de 2011, às 18h:30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 11 de abril de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
