CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/05/2011, convocada para as 18h30min. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 18h45min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, e José Rubens Tavares. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Nilton Luis de Paula, realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, e Jadir Martins. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMOB reparos na escada na Rua Jari, próxima ao nº 294, onde há um buraco causando transtornos às pessoas que por ali passam; B) Solicita ao Executivo, verificar através da secretaria competente se há possibilidade de cortar duas árvores localizadas na Av. Francisco Vieira Martins, próximo ao nº 456, bairro Palmeiras, que devido ao crescimento exagerado estão colocando em risco os transeuntes; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providências com relação à situação da Rua Dr. Leonardo, Centro Histórico, que teve sua estrutura abalada com a realização de obras no Hospital Nossa Senhora das Dores, onde foram retirados milhares de caminhões de terra; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo informar através da secretaria competente o motivo pelo qual a Rua Desembargador Paula Motta, bairro Vila Oliveira, continua interditada próximo ao nº 311, e também providenciar a retirada do entulho que permanece naquele local há bastante tempo. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá, a seu pedido; B) Solicita ao Executivo, providenciar através do secretaria competente a fixação de tampas nos bueiros da Rua Pedro Nunes Pinheiro, próximo ao nº 293, e na esquina do Café Mulato, bairro Vila Oliveira; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, poda de árvores na Rua São Geraldo, bairro Centro, ao lado da casa do Sr. Ari; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente, capina e limpeza nas ruas do bairro Sumaré, devido ao acúmulo de mato e entulho no local, causando transtornos aos seus moradores; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo, através da SEMOB, providenciar aplicação de asfalto na Rua José Pedro Dias, Bairro Triângulo; B) Requer envio de moções de congratulações aos Secretários Municipais de Governo e de Obras, e ao operador de máquinas Geraldo Martins, pelo empenho para realização de poda da grama no Campo do Real; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo, providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podas de árvores na Rua Norival José da Silva, próximo à mercearia, no Pontal. Em sua fala, o Vereador Nilton parabenizou o presidente e todos os funcionários na organização e realização do evento realizado no dia 29/04/2011, em comemoração aos 149 anos do Poder Legislativo de Ponte Nova; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DER informar se houve avaliação da ponte do bairro Rasa que comprove sua capacidade para passagem de veículos de grande porte, pois há comboios de carretas com altíssimo peso passando por aquele local; B) Solicita ao Executivo encaminhar através da SEMAM o cronograma previsto para realização de podas de árvores nas ruas do município; José Rubens Tavares A) Após consulta ao Plenário, solicita encaminhamento de ofícios ao Sr. Danilo de Castro (Secretário de Governo do Estado) e ao Deputado Federal Rodrigo de Castro agradecendo e parabenizando pelo empenho para que se realizasse doação de equipamentos aos Hospitais Nossa Senhora das Dores e Arnaldo Gavazza Filho. O Vereador Antônio Carlos Pracatá sugeriu que os cumprimentos fossem extensivos à CEMIG. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.045/2011 que autoriza a doação de terreno e dá outras providências; e nº 3.046/2011 que determina a forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Púbicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 73/2011 dos Vereadores Ana Maria, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá e José Gonçalves Osório, solicitando ao Executivo informações sobre instalação de placa proibindo o trânsito de caminhões na Travessa João Alves de Oliveira, bairro Triângulo Novo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, e Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se então, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 74/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, reiterando solicitação ao Executivo de cópia do projeto aprovado do loteamento do bairro Bom Pastor, realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº Substitutivo 3.018/2011 que altera o quadro de servidores efetivos do Município, estabelecido pela Lei 3503/2010, cria cargos e estabelece número de vagas para a realização de concurso público; e nº 6/2011 que disciplina a aplicação do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/1993. Ambos aprovados por todos os edis presentes. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou aos Vereadores a distribuição dos integrantes das Comissões Especiais. A primeira Comissão, formada pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis de Paula, e Ana Maria Ferreira Proença, junto aos Servidores Afonso Mauro, Edinei dos Santos, e Cláudio Coura, para análise sobre possível mudança do número de Vereadores no município. Tendo o prazo de 30 dias para conclusão de seus trabalhos; a segunda Comissão, formada pelos Vereadores José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho, e Antônio Carlos Pracatá de Sousa, para acompanhar junto ao Executivo, sobre a implantação de extensão de cursos da Universidade Federal de Viçosa em Ponte Nova, apresentando relatório semanal; a terceira Comissão, formada pelos Vereadores José Mauro Raimundi, Nilton Luis de Paula, e Ana Maria Ferreira, para acompanhar o processo de desapropriação do Hotel Glória. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h20min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 05 de maio de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 02 de maio de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
