CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 12/05/2011, convocada para as 18h30min. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 18h46min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.051/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE de 21 a 24/07/2011. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei substitutivo nº 3.029/2011 que cria gratificação de incentivo financeiro para o farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente.(SPM/OTC); nº 3.046/2011 que determina a forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial.(SPM); nº 3.052/2011 que altera a Lei nº 3.558/2011 que abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros, Pacheco, Sumaré e Esplanada.(SPM); nº 3.053/2011 que consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES.(SPM). Realizou-se ainda, leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas sobre as Contas do Município no exercício de 2002. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.015/2010 que autoriza o Executivo a conceder uso de bens imóveis do Município (lojas) situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores, Wagner Mol, José Mauro, e José Rubens. Atendendo pedido do Vereador Wagner Mol, o Presidente concedeu sobrestamento, até a próxima reunião (16/05/2011), devido urgência do encaminhamento de informações do PL ao Ministério Público. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.034/2011 que altera a Lei 3.503/2010. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria Ferreira, e Wagner Mol Guimarães, que em sua fala sugeriu que o parecer da Comissão de finanças, Legislação e Justiça tivesse o mesmo teor conforme o parecer das Comissões de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.039/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova efetivar permuta de áreas e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e Halaôr Xavier. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Realizar-se-ia, primeira discussão e votação do Projeto emendado, no entanto o Vereador José Mauro solicitou vista, o que foi concedido pelo Presidente. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.045/2011 que autoriza a doação de terreno e dá outras providências. Realizou-se discussão e votação do parecer. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se também, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/2011 que declara de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Nilton Luis, Divino Marcelino, e José Mauro. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Dando prosseguimento, atendendo ao pedido dos Vereadores Halaôr Xavier e Nilton Luis, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.045/2011 que autoriza a doação de terreno e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo o pedido do Vereador Antônio Carlos Pracatá, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 7/2011 que declara de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga. Em segunda votação, foi aprovados por todos os edis presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Magno Cruz, que explanou sobre os Projetos sociais da Associação Mão Amiga (AMA). Manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino, Nilton Luis, José Mauro, Halaôr Xavier, Jadir Martins, Antônio Carlos Pracatá, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h25min, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 16 de maio de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 12 de maio de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
