CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/05/2011, convocada para as 18h30min. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 18h40min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Nilton Luis, José Rubens, e Divino Marcelino. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício ao DMAES, solicitando providências na rede de esgoto do Condomínio Abdalla Felício, por passar debaixo das casas ao lado, causando transtorno aos moradores; B) Solicita ao Executivo, providenciar através da SEMOB, reforma da passarela do bairro Copacabana, onde as tábuas estão soltando, colocando em risco as pessoas que passam por aquele local. O Vereador destaca que em conversa com o Prefeito, sugeriu que fosse substituído por chapas de ferro; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente, análise da possibilidade de disponibilizar todas as séries do Ensino Fundamental na Escola Joaquim Pimenta – Passa Tempo. Solicita ainda a disponibilização de um médico ginecologista e de Gabinete Dentário no Posto de Saúde daquela comunidade; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB, um projeto de engenharia com planilha financeira para busca de recursos para pavimentação asfáltica nas Ruas Eugênia Teixeira Bráulio, José Soares Filho, e parte das Ruas João Sete e Murilo de Oliveira Leite, no bairro Sagrado Coração de Jesus, conforme entendimentos com o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro, no dia 11/05/2011; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente verificação do sinal de televisão em Ponte Nova, que está muito ruim, motivo de reclamação de inúmeros munícipes; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN refazer a faixa de pedestres localizada entre as ruas José Francisquini e Santo Antônio; B) Requer envio de ofícios ao Presidente do CODEMA (parabenizando pela condução da audiência com a empresa de telefonia Claro para instalação de antena no bairro Palmeirense), e à empresa Claro (agradecendo pelo atendimento a pedido do Vereador, com a construção de vestiários na quadra da Escola Senador Miguel Lana , no bairro São Pedro); Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMAM, poda de árvore na Av. Getúlio Vargas, próximo ao nº 82; B) Solicita à EMATER e ao Executivo (através da SEMASH) informações sobre o motivo da paralisação na construção de uma casa no Córrego Manoel Lucas, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida; C) Solicita ao Executivo providenciar através SEMED que enquanto não seja construída a escada solicitada, que feche a entrada superior da Escolinha Santo Antônio, pois o local está sendo utilizado por usuários de drogas; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de pesar aos familiares do Sr. Antônio Neves de Andrade e do Sr. Carlos Henrique Estarlino, em razão do falecimento de ambos; B) Requer envio de moções de congratulações ao Sr. Fernando Lotário, à Sra. Daniele Tavares Moreira, ao Secretário de Governo Eduardo Bemfeito, e ao Prefeito João Antônio Vidal de Carvalho, sendo as duas últimas assinadas pela Casa; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de oficio ao Deputado Federal Rodrigo de Castro, reiterando indicações anteriores com relação aos recursos solicitados para construção da área de lazer municipal na comunidade da Rasa; B) Considerando-se o atraso no envio a esta Casa das informações contidas no ofício 237/GABI/2011, requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Educação, informando que as indicações protocoladas devem ser respondidas dentro do prazo determinado; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo, informar através da secretaria competente o motivo pelo qual as obras nas Ruas Vigário João Paulo e Pará, já licitadas, ainda não foram iniciadas. A pedido do Presidente será incluída nesta indicação a Rua Roberto Parentoni. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.049/2011 que dá nova redação a Lei Nº 2.617/2002 que Institui a Semana Municipal Evangélica e dá outras providências; e leitura da proposta de emenda do Vereador José Mauro Raimundi ao Projeto de Lei nº 3.015/32010 que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”. Ambas encaminhadas às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também, leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 3.046/2011 que determina a forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial; nº 3.052/2011 que altera a Lei nº 3.558/11 que abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada; nº 3.053/2011 que consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 83/2011 do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a infraestrutura do bairro Antarville. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, e José Rubens. O Vereador Wagner solicitou que fosse incluído também pedido de toda documentação (aprovação do Projeto alvará, registro de construção) da empresa licitada. Em votação, já com a emenda do Vereador Wagner Mol, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011 que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2002. Em única discussão manifestou-se Wagner Mol. Em única votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.034/2011 que altera a Lei 3.503/2010. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, e José Rubens que em sua fala convidou a todos os edis para participarem do o Seminário Ambiental 2011 Filosofia da sustentabilidade com o tema Uma nova Ponte Nova será possível. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h23min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 19 de maio de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 16 de maio de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
