CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 19/05/2011, convocada para as 18h30min. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 18h47min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.048/2011 que autoriza o Poder Executivo a anistiar contribuinte do pagamento de multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso, decorrentes da implantação de novo Software da Prefeitura; e nº 3.050/2011 que altera os parágrafos §1º e 4º do artigo 44 do CTM – Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências. Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 8/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Cidadania e Direitos Humanos; e nº 9/2011 que dispõe sobre a utilização obrigatória de sacos de lixo e de sacolas de compras biodegradáveis, recicláveis ou retornáveis, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Defesa do Meio Ambiente. Realizou-se ainda, leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de lei nº 3.051/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE de 21 a 24/07/2011. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.039/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova efetivar permuta de áreas e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.046/2011 que determina a forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial. Realizou-se discussão e votação do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria, José Gonçalves Osório, e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado também à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.052/2011 que altera a Lei nº 3.558/11 que abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, e Jadir Martins. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação, do Projeto de Lei nº 3.053/2011 que consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação dos Vereadores José Mauro, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá e Halaôr Xavier, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.039/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova efetivar permuta de áreas e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido dos Vereadores José Mauro e Ana Maria realizaram-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.052/2011 que altera a Lei nº 3.558/11 que abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada; e nº 3.053/2011 que consolida atribuições e requisitos de cargos do quadro de pessoal do DMAES. Em segunda votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito - Secretário Municipal de Governo, que explanou sobre a Implantação do novo software na Prefeitura de Ponte Nova. Manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Nilton Luis, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, José Mauro, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h03min, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 23 de maio de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 19 de maio de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
