CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/05/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 18h40min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, e Nilton Luis de Paula. O Vereador José Rubens justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou a Vereadora Ana Maria para compor a mesa diretora e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino, Nilton Luis, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, e Halaôr Xavier. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Napoleão, em razão do falecimento de sua esposa Sra. Efigênia; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Francisco Mauro, pela passagem de seu aniversário; C) Solicita ao Executivo informar o valor que será pago aos Correios pela entrega dos carnês de IPTU; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de oficio ao DMAES, solicitando agilizar o conserto da rede de abastecimento de água no Bairro Vale Verde, pois segundo moradores na Rua Amauri Senna Rola, há cerca de 10 dias falta água em suas residências; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de congratulações ao Wagner, ex-estagiário desta Casa e atual funcionário da Prefeitura, pela sua aprovação na OAB antes mesmo de concluir o curso de Direito. Essa indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá e Ana Maria, a pedido de ambos; Ana Maria Ferreira A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEDRU aplicação de cascalho nas estradas da localidade de Ranchos Novos. Na oportunidade, a Vereadora também solicita ao Executivo informar se o cascalho (restos de construção), passado por ela e pelo Vereador Halaôr ao Município para ser aplicado em estradas rurais tem sido utilizado, e em que localidades; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a colocação de placas proibindo o trânsito de bicicletas na Praça de Palmeiras; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB reparos no calçamento da Rua Imperatriz Leopoldina, Centro, que está cheia de buracos, prejudicando o trânsito; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício parabenizando à SEDRU, que em atendimento à sua indicação, realizou um excelente trabalho na estrada que liga Ana Florência ao Pontal. Estende os cumprimentos aos operadores de máquinas que executaram o serviço; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar à família da Sra. Maria de Fátima da Silva, residente na Rua Armindo Pereira, nº277, em razão do seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providências quanto ao córrego sem canalização localizado no distrito do Pontal, da escola até o rio Piranga, onde a população joga lixo e esgoto; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moções de congratulações aos organizadores da Festa de Santa Rita, no Bairro de Fátima e à comunidade do Gentio pela realização de cavalgada até a localidade de Três Tiros em comemoração a seu padroeiro, São Sebastião. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Substitutivo nº 3.029/2011 que cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Realizar-se-ia leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça à emenda do Vereador José Mauro Raimundo ao Projeto de Lei nº 3015/2010 que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”. A pedido do Vereador Wagner Mol, e em consulta ao Plenário, o parecer foi sobrestado até a próxima reunião. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 88/2011 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de calçamento do bairro Nova Copacabana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Wagner Mol, José Mauro, Ana Maria Ferreira, que sugeriu que fosse incluído o valor pago à empresa que está realizando a obra. Em sua fala, o Vereador Divino solicitou que incluísse também a Travessa Aquário, no bairro Cidade Nova. Em votação, já com emenda dos Vereadores Divino Marcelino e Ana Maria, foi aprovado por todos os presentes; nº 89/2011 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre projetos de implantação de empreendimentos no novo CDI. Em discussão manifestaram-se os Vereadores, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Mauro, e Wagner Mol. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes; e nº 90/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo informações sobre as providências adotadas para cumprimento da Lei Municipal nº 3.427/2010 (estacionamento rotativo). Em discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.046/2011 que determina a forma de pagamento aos servidores em decorrência de sentença judicial. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Nilton Luis, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, José Gonçalves Osório, e Divino Marcelino. Com a chegada do Vereador José Rubens, logo após viagem feita a Belo Horizonte, onde participou de uma conferência, informou aos Vereadores sobre as mudanças que serão realizadas na Reforma Política. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h00min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 30 de maio de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 23 de maio de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
