CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/05/2011, convocada para as 18h30min. Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 18h48min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, Jadir Martins, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, e Ana Maria Ferreira. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a recuperação do calçamento das ruas do Bairro Triângulo Velho, principalmente aquelas por onde passam ônibus, pois os inúmeros buracos dificultam mais o trânsito a cada dia; B) Solicita ao Executivo providenciar com urgência através da secretaria competente reparos no calçamento das ruas do Bairro Vale Verde, que estão extremamente esburacadas; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar em nome da Casa, aos familiares do Sr. Antônio Siqueira, tio do Deputado Pe. João, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de pesar, também em nome da Casa, ao locutor Vicente de Freitas e seus familiares, em razão do falecimento de sua mãe; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações ao Prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Gilmar de Paula Lana, ao Vice-Prefeito e à Câmara de Vereadores daquela cidade, cumprimentando-os pela excelente organização da cavalgada realizada no último fim de semana. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá, a seu pedido; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera solicitação ao DMAES no sentido de providenciar a canalização de pequeno trecho (cerca de 2 metros) da rede de esgoto do Bairro Cidade Nova, próximo ao Ribeirão Vau Açu. O Vereador ressalta que neste local o esgoto está a céu aberto, causando transtornos; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos no calçamento da rua que dá acesso ao cemitério localizado no distrito do Pontal, que está em péssimas condições; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB reparos no calçamento da Rua Santa Efigênia, próximo ao nº 132. Neste local há muito buracos, dificultando a passagem de veículos e pedestres. Solicita também a recolocação de pedras que estão soltas na escadaria que liga esta rua à Rua Luís Martins Soares Sobrinho; José Gonçalves Osório Filho A) Reitera solicitação feita à ANATEL no sentido instalar telefone público na localidade da Varginha; B) Solicita ao Executivo e ao DER informar a programação para início dos trabalhos de manutenção das estradas rurais do Município (datas previstas e locais). Esta indicação foi complementada pela Vereadora Ana Maria, que solicita ao Executivo providências urgentes nas estradas das localidades de Vão Grande e Cachoeira, onde em vários trechos veículos quase já não podem passar, e moradores temem pela ocorrência de chuva; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente manutenção dos semáforos da cidade, pois alguns não estão funcionando e outros estão muito sujos, o que prejudica a visibilidade de motoristas; Wagner Mol Guimarães A) Considerando insuficientes as informações prestadas através do memorando do DEMUTRAN em resposta à indicação nº 330, solicita ao Executivo informar através daquele departamento, da SEMOB e da Coordenadoria de Defesa Civil quais moradores solicitaram a colocação da placa na travessa, qual o fluxo de veículos pesados naquele local e quais danos a residências daquela travessa já foram verificados e comprovados. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 10/2011 que denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga. (autor: Halaôr Xavier de Carvalho). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 3.031/2011 que altera as Leis nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e nº 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS. (SPM/OTC); nº 3.048/2011 que autoriza o Poder Executivo a anistiar contribuinte do pagamento de multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso, decorrentes da implantação de novo Software da Prefeitura. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.049/2011 que dá nova redação a Lei Nº 2.617/2002 que Institui a Semana Municipal Evangélica e dá outras providências. (SPM); nº 3.050/2011 que altera os parágrafos §1º e 4º do artigo 44 do CTM – Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências.(FLJ/SPM/OTC); nº 3.051/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE de 21 a 24/7/2011.(FLJ/SPM), com leitura do voto vencido do Vereador Wagner Mol. Manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, e Wagner Mol, que em sua fala propôs emenda ao PL 3.051/2011, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas para exarar parecer. Realizou-se ainda, leitura do parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências. (FLJ/SPM). Dando prosseguimento, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação, e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais à emenda do Vereador José Mauro Raimundi ao Projeto de Lei nº 3015/2010 que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”. Logo após, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas sobre as contas do município no exercício de 2003. Após leitura, o Vereador Wagner solicitou retirada do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos PL 3.048/2011 que autoriza o Poder Executivo a anistiar contribuinte do pagamento de multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso, decorrentes da implantação de novo Software da Prefeitura; e nº 3.050/2011 que altera os parágrafos §1º e 4º do artigo 44 do CTM – Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências, devido ao fato de a reunião de comissão ter sido realizada fora do dia e horário estabelecidos. No entanto, o Presidente não atendeu ao pedido do Vereador, por haver assinatura dos dois integrantes da Comissão o Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, e José Gonçalves Osório Filho. Convocou os presidentes das Comissões para uma reunião em esclarecimentos ao andamento dos pareceres. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 92/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo a relação atualizada dos titulares dos espaços públicos do "Camelódromo". Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, e Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada nº 93/2011 do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo a relação de todas as obras contratadas junto à empresa PROECO - Engenharia e Construções Ltda. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Rubens, e Wagner Mol, solicitando que incluísse também cópia de todas as notificações destinada à empresa. Em votação, foi aprovado à unanimidade. O Presidente solicitou aos integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que fizessem um acompanhamento das obras realizadas pela PROECO, tendo prazo de vinte dias. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 3.029/2011 que cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Halaôr Xavier, e Nilton Luis que solicitou vista ao Projeto, sendo atendido. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, e José Rubens, que após formar a Comissão Especial composta pelos Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier e Divino Marcelino, solicitou que buscassem informações junto à Empresa São Jorge sobre a questão do transporte coletivo nos Bairros de Fátima, Novo Horizonte, São Pedro, Cidade Nova e Palmeirense. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h32min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 2 de junho de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 30 de maio de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
