CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 02/06/2011, convocada para as 18h30min. Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 18h46min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo,
realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.054/2011 que cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra-turno e dá outras providencias; nº 3.055/2011 que altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências; e nº 3.057/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio. Todos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões permanentes aos Projetos de Lei nº 3.047/2011 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.(SPM/OTC); e nº 10/2011 que denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga.(SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3015/2010 que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”. Realizou-se discussão e votação aos pareceres das Comissões. Em discussão os pareceres das comissões, manifestou-se o Vereador José Mauro que solicitou votação em destaque das propostas de emenda ao artigo 2º, rejeitando-a, e ao artigo 4º do parecer ao PL 3015/2011, se ausentando da votação. Em discussão e votação o parecer inicial da CFLJ. Em discussão, não houve manifestação. Em votação o parecer inicial da CFLJ, com abstenção do Vereador José Mauro, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se discussão e votação do parecer inicial da CSPM. Em discussão, não houve manifestação. Em votação o parecer inicial da CSPM, com abstenção do Vereador José Mauro, foi aprovado por todos os presentes. Passou-se a discussão e votação dos pareceres das comissões à proposta de emenda do Vereador José Mauro Raimundi. Em discussão e votação o parecer da CFLJ, iniciando-se pela proposta de emenda ao artigo 2º. Em discussão manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Mauro, e Antônio Carlos Pracatá. Em votação o parecer foi aprovado à unanimidade, com abstenção do Vereador José Mauro Raimundi, ficando a proposta de emenda rejeitada. Em discussão e votação o parecer da CFLJ, no que se refere à proposta de emenda ao artigo 4º. Em discussão manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Wagner Mol, Ana Maria, José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, e Antônio Carlos Pracatá. Em votação a proposta de emenda constante do parecer, com abstenção do Vereador José Mauro, votaram contra os Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Halaôr Xavier e Antônio Carlos Pracatá, e com voto favorável dos Vereadores Jadir Martins, Ana Maria, Divino Marcelino, e Wagner Mol. Como critério de desempate, votou o Presidente contra a proposta de emenda da comissão. Apurado os votos a proposta de emenda constante do parecer da comissão foi rejeitada por cinco votos. Restou prejudicada a proposta de emenda da CSPM, em razão da prevalência do parecer da CFLJ, cujo teor é similar à proposta. Rejeitada a proposta de emenda da CFLJ e prejudicada a proposta da CSPM, iniciou-se discussão e votação da proposta original de emenda ao artigo 4º do Vereador José Mauro Raimundi. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, José Mauro, Nilton Luis, Wagner Mol. Em votação, com abstenção do Vereador José Mauro, foi aprovada pelos Vereadores Halaôr Xavier, Nilton Luiz, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, e Divino Marcelino, com voto contrário dos Vereadores Wagner Mol, Jadir Martins e Ana Maria Ferreira. Realizou-se também discussão e votação ao PL, com as emendas iniciais da CFLJ e CSPM, e ao artigo 4º do Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Após consulta feita pelo Presidente, os Vereadores Halaôr Xavier e José Gonçalves Osório mantiveram o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PL 3.048/2011. O Vereador Wagner Mol, ressaltou que por motivo de viagem não pôde participar da reunião de sua comissão, não tendo oportunidade de opinar e de buscar maiores informações junto ao Executivo, solicitou que na próxima reunião da Câmara fosse feita uma indicação protocolada para esclarecer os valores dos impostos a serem pagos pela população de Ponte Nova. O Vereador José Osório, não concordando com a opinião do Vereador Wagner, disse que o contribuinte é quem iria sofrer se não fosse liberado o parecer e que esse Projeto é exclusivo para o ano de 2011 devido ao problema ocorrido no programa da Prefeitura. Realizou-se então, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei 3.048/2011 que autoriza o Poder Executivo a anistiar contribuinte do pagamento de multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso, decorrentes da implantação de novo Software da Prefeitura. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Gonçalves Osório, e José Rubens. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 3.050/2011 que altera os parágrafos §1º e 4º do artigo 44 do CTM – Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências. Em discussão Projeto Substitutivo, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Gonçalves Osório. Em sua fala o Vereador Wagner Mol, sugeriu que fosse feita uma emenda de redação alterando o pagamento do IPTU, para nove parcelas. O Vereador José Osório, disse que traria problemas para a população devido aos descontos feitos pela Prefeitura. Em primeira votação, já com emenda do Vereador Wagner, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido do Vereador José Mauro, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.048/2011 que autoriza o Poder Executivo a anistiar contribuinte do pagamento de multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso, decorrentes da implantação de novo Software da Prefeitura. Em segunda discussão, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Presidente devido cobrança do Ministério Público, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto nº 3.015/2011 que autoriza o Executivo a conceder uso especial de bens imóveis do Município (lojas), situados no Terminal Rodoviário “Engenheiro Dr. Reinaldo Alves Costa”. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se, única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2011, que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2003. Estando em discussão, não houve manifestação. Em única votação, o projeto foi aprovado com votos favoráveis dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Na Tribuna Livre, manifestaram-se Sra. Nayara Moreira Lisardo, Priscila Evaristo dos Reis e Guilherme Gomes Sabino, que explanaram sobre a Implantação da APAC (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) em Ponte Nova. Manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, Nilton Luiz, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h32min, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 06 de junho de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 02 de junho de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
