CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/06/2011, convocada para as 18h30min. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 18h46min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Halaôr Xavier, Jadir Martins, e Divino Marcelino. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício ao Dr. Sebastião de Abreu Ferreira (Superintendente Regional do DNIT de Minas Gerais), extensivo ao Dr. Márcio Gusmão, responsável pelo departamento em Rio Casca, agradecendo pela obra de ampliação do acostamento próximo à Santinha do Vau Açu, realizada a pedido do Vereador, beneficiando a todos os romeiros e visitantes daquele local; B) Requer envio de ofícios à Diretora e ao Vice-Diretor da Escola Senador Antônio Martins, parabenizando pela reeleição de ambos à gestão daquela instituição, o que reflete o excelente trabalho que desenvolvem, com dedicação e competência; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo informar o que foi definido quanto ao local da fonte luminosa na Praça de Palmeiras, pois nele não há nenhuma proteção, o que favorece a ocorrência de acidentes envolvendo crianças que brincam por ali; B) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa cópia do ofício nº 411/2011/SG enviado pela Câmara, assim como cópia da comunicação repassada ao DEMUTRAN e à SEMOB contendo solicitação do Vereador a respeito da obra da ponte na Av. Custódio Silva. Tal solicitação se deve ao fato de esta Casa ter recebido da Prefeitura cópia de memorando do DEMUTRAN informando que ele estava equivocado quanto ao nome da Avenida Custódio Silva (constando “Custódio Dias”), mas posteriormente recebeu também cópia de memorando da SEMOB prestando as informações solicitadas sem qualquer questionamento quanto ao nome da avenida; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Carlinhos Blecaute, por ter sido eleito presidente da Escola de Samba do Bairro Primeiro de Maio. Cumprimenta também a comunidade pela participação; B) Requer envio de ofício à Drª. Fernanda, Defensora Pública, desejando-lhe boas vindas em seu retorno ao trabalho após licença maternidade; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG extensão de rede no final da Rua Camilo Gomes da Silva, bairro de Fátima, pois a via está muito escura; B) Solicita ao Executivo, providenciar através do SEDRU aplicação de cascalho nas estradas das localidades de Serra dos Pinheiros, Sesmaria e Gentio. Segundo moradores, há cerca de 60 dias foi dito em reunião que o cascalhamento seria iniciado dentro de 20 dias, o qual não ocorreu; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente o calçamento da Rua Zirezarte José de Oliveira, no bairro Esplanada, cujo acesso está muito ruim; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações à empresa Laticínios Porto Alegre, pela realização de evento em comemoração ao Dia Mundial do Leite. Estende os cumprimentos à Secretaria Municipal de Saúde, que foi parceira no evento, com participação de enfermeiros, educadores físicos, farmacêuticos. O Vereador destaca que parcerias desta natureza entre iniciativa privada e poder público são muito importantes para a população; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos no calçamento da Rua Joaquim Conegundes, Vila Alvarenga, pois há uma cratera dificultando o trânsito; B) Requer envio de ofício aos diretores eleitos das escolas estaduais, parabenizando pelo feito. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Wagner Mol, que cumprimenta em especial Silvania, Marcela, Norando e Léia, da Escola Estadual Professor Antônio Gonçalves Lanna. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 3.031/2011 que altera as Leis nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e nº 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS; nº 3.049/2011 que dá nova redação a Lei Nº 2.617/2002 que Institui a Semana Municipal Evangélica e dá outras providências. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas à emenda do Vereador Wagner Mol Guimarães ao Projeto de Lei nº 3.051/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE de 21 a 24/7/2011. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 97/2011 do Vereador Wagner Mol Guimarães, solicitando ao Executivo informações sobre a arrecadação municipal no período de agosto/2010 a maio/2011. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se então, discussão e votação a indicação protocolada nº 98/2011 do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre máquinas e equipamentos terceirizados pela SEMAM. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, Nilton Luis, Jadir Martins, e José Mauro. Em discussão, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.050/2011 que altera os parágrafos §1º e 4º do artigo 44 do CTM – Lei 2.058/1995, apenas para o exercício de 2011 e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Wagner Mol, Nilton Luiz, Jadir Martins, José Mauro, e Ana Maria. Em sua fala o Vereador José Mauro sugeriu que a votação fosse suspensa por cinco minutos para melhor análise sobre a emenda da alteração feita pelo Vereador Wagner Mol ao PL nº 3.050/2011. Sendo atendido pelo Presidente. Retomando os trabalhos, o Presidente solicitou ao secretário que fizesse uma nova chamada, constatando a presença de todos os edis. Por liberação do Plenário submeteu-se a votação em destaque da proposta de emenda do Vereador Wagner Mol que altera de 6 para 9 parcelas do IPTU 2011. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria, e José Mauro. Em votação com abstenção dos Vereadores Ana Maria e Wagner Mol, foi rejeitado pelos vereadores Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Jadir Martins, Nilton Luis, José Gonçalves Osório, José Mauro, e Antônio Carlos Pracatá. A mesa diretora visando compatibilizar o Projeto ao que determina o código tributário e adequar a norma à melhor técnica legislativa, propôs emenda de redação ao caput do artigo 1º para incluir a expressão “e taxas correlatas” procedendo ao Presidente à leitura na integra do texto do Projeto Substitutivo, com emenda de redação, não houve manifestação. Em votação o Projeto foi aprovado com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, José Mauro, Nilton Luis, Jadir Martins, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, e Halaôr Xavier. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h52min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 8 de junho de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 06 de junho de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
