CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 08/06/2011, convocada para as 18h30min. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 18h51min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luis de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.058/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após realizou-se leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) nº 1/2011 que altera o art. 72 da Lei Orgânica Municipal e revoga o art. 4º do Ato das Disposições Transitórias. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Mauro, José Osório e Nilton Luis; e leitura do Projeto de Resolução nº 3/2011 que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Ponte Nova para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando prosseguimento, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões permanentes aos Projetos de Lei nº 3.033/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências.(SPM/OTC); nº 3.047/2011 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.(FLJ); nº 3.055/2011 que altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências.(FLJ); nº 10/2011 que denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga.(FLJ). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.031/2011 que altera as Leis nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e nº 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.049/2011 que dá nova redação a Lei Nº 2.617/2002 que Institui a Semana Municipal Evangélica e dá outras providências. Em discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças, legislação e Justiça ao PL nº 3.049/2011. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Mauro e José Rubens que em sua fala concedeu vista coletiva à emenda, até a próxima reunião. Realizou-se então, primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.051/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE de 21 a 24/7/2011. Realizou-se discussão e votação dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas à emenda do Vereador Wagner Mol. Em discussão o
parecer, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, e José Rubens. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se então primeira discussão e votação ao Projeto emendado. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, e Halaôr Xavier. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Divino Marcelino, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.031/2011 que altera as Leis nº 2.890/2005 que criou o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e nº 3.278/2009, que dispõe sobre o CREAS. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Com aprovação do Plenário, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.051/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, para União de esforço e formalização de Parceria para a realização da 47ª EXPOVALE de 21 a 24/7/2011. Em segunda votação, foi aprovado também à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Marcus Messias Filho, Suporte Assessoria e Consultoria que explanou sobre Usina de Geração de Energia Elétrica a partir de RSU/Projeto do ITDC. Manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, Nilton Luis, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, José Mauro, e Antônio Carlos Pracatá. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h25min, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 13 de junho de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 08 de junho de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
