CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/06/2011, convocada para as 18h30min. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 18h57min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador Divino Marcelino dos Anjos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, e Jadir Martins. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, à família do Sr. Expedito, ex-prefeito de Santo Antônio do Grama, em razão do seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN e da SEMOB a construção de ondulações transversais nas Ruas Roberto Parentoni, Guanabara e João Evangelista de Almeida (próximo a Capela Velório), para evitar acidentes naquele local devido à alta velocidade dos veículos; C) Requer envio de ofício ao Ouvidor Municipal Marcelo Alves Magalhães, parabenizando por sua postura com relação ao Projeto de Usina a ser implantado pelo ITDC em Ponte nova, conforme ofício encaminhado por ele a esta Casa; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, à servidora desta Casa Ana Maria Cardoso, em razão do falecimento de seu irmão Custódio; B) Requer envio de moção de congratulações ao Policial Gustavo Magalhães, a pedido dos moradores do bairro Pacheco, pelo seu desempenho durante o tempo de serviço prestado à comunidade; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN estudo da possibilidade de estabelecer mão-única na Rua Carlos Marques, devido os transtornos causados aos moradores pela falta de visibilidade, já que veículos são estacionados e a via é de mão dupla; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB a inclusão da Rua José Emiliano Dias (Central), no cronograma de ruas a serem asfaltadas; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Dr. Salvador Real e D. Dazinha, pelo nascimento de seu primeiro neto; B) Requer envio de moção de congratulações à Julier, pela passagem do seu aniversário; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício, em nome da Casa, ao ex-vereador Geraldinho Guimarães, parabenizando pela excelente organização e realização da cavalgada realizada no bairro da Rasa, onde pôde-se observar grande qualidade de marcha e raças; José Mauro Raimundi A) Requer envio de oficio ao chefe do DER, solicitando providências no trecho do anel rodoviário próximo à ponte, pois devido ao rompimento de uma manilha, criou-se um buraco que está trincando o asfalto, podendo causar transtornos caso não se resolva rapidamente a situação; B) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa, o cronograma da obra na quadra em Ana Florência, contendo etapas concluídas e total pago a empreiteira até a presente data; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao Secretário de Meio Ambiente de Viçosa Luís Eugênio, convidando-o a participar da Tribuna Livre desta Casa para explanar sobre a usina de reciclagem de lixo a ser implantada naquele Município, o que possibilitará uma comparação ao projeto do ITDC em Ponte Nova; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Comandante do Corpo de Bombeiro Capitão Marcelo, parabenizando-o e ao Sargento Valadares e ao Soldado Lúcio pelo excelente curso sobre primeiros socorros ministrado no dia 12/06 para motoristas da área de saúde do Município. Nas Matérias do Legislativo, realizar-se-ia leitura da proposta de emenda do Vereador Nilton Luis de Paula ao Projeto de Lei Substitutivo nº 3.029/2011 que cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Sendo retirado de pauta a pedido do autor. Logo após, realizou-se leitura do parecer da Comissão Especial à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1/2011 que altera o art. 72 da Lei Orgânica Municipal e revoga o art. 4º do Ato das Disposições Transitórias. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 102/2011 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações quanto a regulamentação do sistema de plantão funerário nos hospitais e casas de saúde. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 103/2011 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre as obras na Rua Aristóteles Ernesto dos Santos (Bairro Santo Antônio) e na Av. Rio Doce (Bairro Neném Mosqueira). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá e José Mauro. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.047/2011 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. Em discussão a emenda, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, Ana Maria, e José Mauro. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação ao Projeto emendado. Em primeira votação foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2011 que denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Jadir Martins, Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo ao pedido do Vereador Halaôr Xavier, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2011 que denomina de “Travessa Alfredo Amora” a via pública de interligação da Rua Inhá Torres com a Avenida Dr. José Grossi, no bairro Guarapiranga. Em segunda votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou às Comissões que agilizassem na liberação dos pareceres aos Projetos em razão do recesso de julho, solicitou também a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que fizesse acompanhamento da licitação a ser realizada no dia 21/06/2011 na construção do novo Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h16min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 16 de junho de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 13 de junho de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
