CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 16/06/2011, convocada para as 18h30min. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 18h51min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº
3.056/2011 que altera a Lei nº 3.207/2008 dá nova denominação ao Parque Florestal Passa Cinco e modifica seus objetivos. Encaminhado às Comissões Serviços Públicos Municipais, de Finanças Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Defesa do Meio Ambiente. Nº 3.059/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova - ACIP para promover o encerramento do Festival Gastronômico Bar, Boteco & Cia. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas; e nº 3.060/2011 que autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico. Encaminhado às Comissões Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Lei nº 3.033/2011 que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências. (FLJ); nº 3.040/2011 que Altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova. (FLJ/SPM); nº 8/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências. (CCDH); nº 3.054/2011 que cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra-turno e dá outras providencias. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.055/2011 que altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências. (SPM/OTC); nº 3.058/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (FLJ/SPM/OTC); e do PR nº 3/2011 que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Ponte Nova para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 3.029/2011 que cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, e Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se então, primeira discussão e votação ao PELOM nº 1/2011 que altera o art. 72 da Lei Orgânica Municipal e revoga o art. 4º do Ato das Disposições Transitórias. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.047/2011 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Atendendo ao pedido do Vereador Nilton Luis, realizou-se segunda discussão e votação ao PLS nº 3.029/2011 que cria gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico da Farmácia de Minas/Ponte Nova e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Ricardo Mota de Almeida - Presidente do CODEMA e Diretor do Parque Florestal Tancredo Neves, que explanou sobre o Parque Florestal Tancredo Neves. Manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Nilton Luis, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h58min, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 18h30min. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 16 de junho de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
