CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20/06/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 18h38min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, e Jadir Martins. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar a família do Sr. Alfredo de Oliveira Irias, em razão do seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá e Divino Marcelino; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente patrolamento das estradas e reforma do campo (localizado no sentido à propriedade do Sr. Jaime), na comunidade de Sesmaria; C) Requer envio de moção de congratulações à Policia Militar pelo excelente trabalho realizado no final de semana, com prisão de delinqüentes e apreensão de grande quantidade de drogas no distrito do Vau Açu através de denúncia anônima. Estende os cumprimentos à Polícia Civil; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Reitera indicação solicitando ao Executivo providenciar através da SEMAM e SEMOB melhorias na Av. Arthur Bernardes, (beira rio entre a ponte da Barrinha e o antigo Banco do Brasil) onde parte do muro desabou e ainda não foi refeito; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Libório Alves Maciel (residentes na Rua Trombetas, nº 84, Bairro São Pedro), em razão do seu falecimento; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações a Fernando Martins e Christiana, proprietários da marca “Doces da Christy”, e à família Mol, proprietária da “Goiabada Zélia” pela citação no jornal Estado de São Paulo como “a melhor goiabada do Brasil”, levando brilhantemente o nome do Município a todo o Brasil; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente limpeza na Rua Padre Antônio Pinto, bairro Guarapiranga; B) Requer envio de ofício a Ana Paula Neves, parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido no Albergue Municipal; C) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Ruth, em razão do seu falecimento; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício ao Deputado Federal Rodrigo de Castro, reiterando solicitação de recursos para pavimentação asfáltica das Ruas Eugênia Teixeira Bráulio, Murilo de Oliveira Leite, José Soares Filho e parte da Rua João Sete; B) Solicita ao Executivo informar através do Assessor Jurídico Dr. Marcos Vinícius o que falta para se regularizar o Bairro Progresso, para que aquela comunidade receba melhorias; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente limpeza na Av. Arthur Bernardes, retirando a terra arrastada para aquela via durante a forte chuva do dia 09/06/2011. O Vereador ressaltou que o local foi lavado, mas o problema não foi solucionado, causando transtornos aos comerciantes da região; B) Solicita ao Executivo, através da secretaria competente, analisar a possibilidade de efetuar pavimentação asfática da Rua José Alberto Bergamini, conforme entendimentos com o Prefeito; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo informar a esta Casa os valores pagos nos eventos realizados pelo Município no ano de 2011, com cópias das notas fiscais e a discriminação da diária paga por evento; B) Solicita providências com relação ao loteamento da Resende Rola, próximo ao bairro da Rasa, onde há mato invadindo as ruas, o que prejudica a segurança dos moradores e favorece a poliferação de animais peçonhentos; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa cópia da licitação de coleta de lixo, para que os edis possam se informar a respeito do assunto e responder a questionamentos de cidadãos; B) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Fazenda, encaminhar prestações de conta todos os meses a esta Casa, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. O Presidente anunciou a solicitação feita pelo Vereador José Gonçalves Osório sobre sua substituição da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura da proposta de emenda do Vereador Nilton Luis de Paula ao Projeto de Lei nº 8/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Cidadania e Direitos Humanos. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob o nº 107/2011 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo cópia da atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, contendo os respectivos nomes dos ocupantes dos cargos. Em votação, foi aprovada à unanimidade; nº 108/2011 do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa relação de produtores rurais beneficiados pelo PROCER em 2009. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, José Mauro, Wagner Mol, Ana Maria, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, e Divino Marcelino. Em sua fala, o Vereador Nilton Luis sugeriu que incluísse também o ano de 2010. Em votação, foi aprovado por unanimidade; nº 109/2011 do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal e a PD CASE. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado à unanimidade; e nº 110/2011 do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo encaminhar a esta Casa relação de autuações de infrações de trânsito no mês de novembro de 2009 e os recursos recebidos referentes às mesmas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, José Mauro, e Halaôr Xavier. Em sua fala o Vereador Nilton Luis sugeriu que fosse incluída também a relação de autuações de infrações deferidas e indeferidas. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.033/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências. Em discussão a emenda, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol. Em votação a emenda, foi aprovado à unanimidade. Em primeira discussão e votação o Projeto emendado. Em primeira votação foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.040/2011 que altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova. Em discussão a emenda, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Ana Maria, Divino Marcelino, e Nilton Luis. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em primeira discussão e votação o Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado também à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.054/2011 que cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra-turno e dá outras providencias. Em discussão e votação a emenda. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores, José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Mol, Nilton Luis, Ana Maria, e José Mauro. Em votação a emenda, foi aprovada à unanimidade. Em primeira discussão e votação o Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 3.055/2011 que altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências. Em discussão a emenda, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, a emenda foi aprovado por todos os edis presentes. Em primeira discussão e votação o Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, José Mauro e Nilton Luis, com voto vencido do Vereador Wagner Mol. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.058/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2011 que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Ponte Nova para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. Em única discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em única votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo ao pedido do Vereador Nilton Luis, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.033/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 3.040/2011 que altera as Leis 3.398/2009 e 2.728/2003 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.054/2011 que cria o Programa Núcleo de Educação Extensiva em contra-turno e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.055/2011 que altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado pelos Vereadores Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Jadir Martins, José Gonçalves Osório, José Mauro e Nilton Luis, com voto vencido do Vereador Wagner Mol. Realizou-se então, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.058/2011 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Halaôr Xavier, Jadir Martins, Ana Maria, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h03min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 22 de junho de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 20 de junho de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
