CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/06/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 18h58min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pela Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de ofício ao Executivo, solicitando analisar a possibilidade de criar um Decreto-Lei prorrogando a data de vencimento do IPTU para o dia 15 de cada mês, possibilitando que o contribuinte faça o pagamento sem atraso, visto que a grande maioria das pessoas recebe seu salário no 5º dia útil. Complementando a indicação, o Vereador Wagner destacou que conforme o Código Tributário Nacional, a primeira parcela do IPTU só pode ser cobrada 30 dias após o recebimento do carnê pelo contribuinte, prazo que não está sendo respeitado pela Prefeitura de Ponte Nova; B) Requer envio de ofício ao DMAES, solicitando providências quanto ao vazamento em uma caixa subterrânea localizada próximo ao portão do Sindicato Rural. O vazamento deixou o lugar escorregadio, colocando em risco as pessoas que por ali passam; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a construção de um redutor de velocidade na Rua Ernesto Trivellato, onde os veículos circulam em grande velocidade, aumentando o risco de acidentes no local; B) Requer envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares de Gilvânia Salgado, filha do Sr. João Bosco Salgado (residente na Rua Francisco Martins Filho, 421, bairro São José em Oratórios); Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita à São Jorge Auto Ônibus, juntamente com o Vereador Divino Marcelino, a regularização da circulação de ônibus no Bairro São Pedro e entorno. A Vereadora destaca que baseia-se em reivindicação dos moradores que tem enfrentado inúmeras dificuldades devido à ausência do transporte coletivo em alguns horários; B) Solicita ao Executivo, a pedido de moradores, providenciar através da secretaria competente capina das ruas do Distrito do Vau Açu, inclusive na parte alta, próxima ao campinho; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Lotário Raimundi e Sra. Valdete Moreira Raimundi, pais do Vereador e Secretário da Mesa Diretora José Mauro Raimundi, pelos 65 anos de casamento comemorados com alegria entre familiares e amigos; B) Requer envio de moções de congratulações aos senhores Pedro Paulo Sete e Paulo Pereira, pela passagem do aniversário de ambos; C) Requer envio de moção de pesar a família do Sr. José Ângelo Filho (Cabo Zequinha), em razão de seu falecimento. Esta moção seguirá assinada também pelo Vereador Nilton Luís, a seu pedido; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Wagner, em razão do falecimento de seu pai. Esta indicação seguirá assinada pelos Vereadores José Gonçalves Osório e Wagner Mol, a pedido de ambos; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a limpeza da Rua Carangola (com atuação de caminhão-pipa), pois a via está com muita poeira devido à realização de obra; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo, providenciar através da secretaria competente reparos na ponte recém-inaugurada na Av. Custódio Silva, pois no local há placas se soltando, colocando em risco os transeuntes. O Vereador destaca que se qualquer pessoa sofrer algum tipo de dano devido a este problema, a Prefeitura será responsabilizada, sendo que outros Vereadores comunicaram ao Executivo sobre a situação, solicitando providências, mas nada foi feito; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o atendimento do médico de pneumologista, pois muitas pessoas tem reclamado sobre a falta deste especialista; B) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN a marcação da pista próxima à “Santinha” (no Distrito do Vau-Açu), inclusive com sinalização de ponto de ônibus. O Vereador ressalta que o DNIT já autorizou a ação. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 3.061/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.049/2011 que dá nova redação a Lei Nº 2.617/2002 que Institui a Semana Municipal Evangélica e dá outras providências. Em discussão o parecer, manifestaram os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria, Divino Marcelino, e José Mauro. Em sua fala, o Vereador Wagner Mol solicitou emenda de redação estabelecendo que os gastos com o evento devam ser conforme Lei de licitação. Em votação, já com emenda do Vereador Wagner, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, e Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão do Projeto de Lei nº 3.059/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova - ACIP para promover o encerramento do Festival Gastronômico Bar, Boteco & Cia. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Ana Maria. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis, que solicitou vista ao Projeto, sendo atendido. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.060/2011 que autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, e Nilton Luis. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado também à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências. Em discussão a emenda do Vereador Nilton Luis, manifestou-se o autor. Em votação foi aprovado à unanimidade. Realizou-se primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1/2011 que altera o art. 72 da Lei Orgânica Municipal e revoga o art. 4º do Ato das Disposições Transitórias. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido do Vereador José Mauro, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.049/2011 que dá nova redação a Lei Nº 2.617/2002 que Institui a Semana Municipal Evangélica e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Ana Maria Ferreira. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido do Vereador Divino Marcelino, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.060/2011 que autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h58min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 29 de junho de 2011, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 27 de junho de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
