CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 29/06/2011, convocada para as 18h30min. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 18h52min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.062/2011 que autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a investir, a título de compensação, em obra de infra-estrutura na Rua Zirezarte José de Oliveira no bairro Esplanada e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizar-se-ia leitura do Projeto de Lei nº 3.063/2011 que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, de acordo com a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, altera Lei 3.503/2010 e estipula critérios para avaliação de desempenho e dá outras providências. Sendo retirado de pauta pelo Presidente, por não constar assinatura do Prefeito Municipal, e erro na redação do Projeto. Dando prosseguimento, realizou-se então, leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas do município relativas ao exercício de 2006. Nas Matérias da Ordem do Dia, já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.059/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova – ACIP para promover o encerramento do festival Gastronômico Bar, Boteco & Cia. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.061/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Em discussão à emenda, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá. Em votação a emenda foi aprovada à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter cadeiras de rodas no terminal rodoviário Dr. Reinaldo Alves Costa e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Após consulta ao Plenário, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.059/2011 que autoriza o Poder Executivo firmar parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova – ACIP para promover o encerramento do festival Gastronômico Bar, Boteco & Cia. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade; e nº 3.061/2011 que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em segunda votação, foi aprovado também à unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou aos edis que fizesse suas indicações aos homenageados à consagração Pública e Cidadão Honorário. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h18min, desejando um bom recesso aos Srs. Vereadores e Vereadora e convocando-os para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 01 de agosto de 2011, às 18:30. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário.
Ponte Nova, 29 de junho de 2011.
José Rubens Tavares
Presidente
José Mauro Raimundi
Secretário
